DA REPORTAGEM LOCAL

A Artesp admite a cobrança indevida aos usuários da SP-340 em Casa Branca durante nove anos, mas afirma que não houve favorecimento à concessionária e que não é mais possível ressarcir os motoristas.
"[Eles] teriam que apresentar todos os cupons de pedágio para fazer jus a R$ 0,10 de diferença em cada um. Tecnicamente é inviável", afirmou Manoel Marcos Botelho, coordenador econômico e financeiro da agência. Segundo ele, alguns desses motoristas prejudicados podem ter sido beneficiados ao pagar uma tarifa menor na praça de pedágio de Jaguariúna -e, nesses casos, não mereceriam ter seu dinheiro de volta.
Botelho afirma que a agência "poderia ter imputado uma penalidade para a concessionária para fazer um recall do valor" em Casa Branca, mas que a medida seria prejudicial ao poder público porque "daria uma ferramenta" para a Renovias exigir a reparação da tarifa cobrada a menos em Jaguariúna.
Segundo ele, a concessionária até hoje não fez nenhum pedido formal de reequilíbrio econômico-financeiro devido à diferença de R$ 9 milhões. "Mas, se eu aplicar a penalidade, eu abro a possibilidade de ela cobrar do outro lado."
Essa é a mesma justificativa da Artesp para não ter oficializado a mudança -quando diz ter corrigido os erros ao reajustar as tarifas do pedágio- por meio de aditamento no contrato ou justificativa formalizada.
Botelho avalia que não houve ilegalidade porque a publicação das tarifas e dos trechos sob concessão no "Diário Oficial", mesmo sem embasar as alterações, seria um ato formal.
O coordenador afirmou não ter detalhes do que motivou a falha de cálculo do edital, mas afirma que ela foi constatada por técnicos tanto da concessionária como da Artesp.
"Não sei se houve erro de digitação, se foi mecânico ou humano. Mas fizemos a medição exata e já comprovamos", disse.
Questionado sobre o motivo de a correção só ter ocorrido em 2007, ele respondeu. "Não estava aqui. É um erro que foi postergado e que a diretoria julgou conveniente corrigir dali para diante, pensando no futuro, sem causar a possibilidade de ponderação do passado."
A Renovias não se manifestou. A assessoria de imprensa da empresa chegou a informar que avalizaria a maioria das informações a serem passadas pela Artesp -embora não necessariamente todas. (AI)


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