MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, permitindo que mandados de prisões sejam cumpridos com maior rapidez. A proposta, que segue para o Senado, estabelece novos critérios para a concessão de medidas cautelares -como prisão preventiva e domiciliar, fiança e proibição da saída do país.
Hoje, para prender o acusado que sair do local onde foi emitido o pedido de prisão, é necessária uma carta precatória. Pelo projeto, os pedidos expedidos irão para um banco de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), permitindo que qualquer Estado saiba dos mandados emitidos em outros locais.
"O projeto simplifica, desburocratiza e dá eficácia, criando condições para os mandados de prisão serem cumpridos em qualquer parte do país", afirmou o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador do grupo que analisa mudanças no Código de Processo Penal.

Alternativas
Outro ponto é a permissão para que o juiz estabeleça, durante o processo, alternativas às prisões temporária e preventiva -proibir que se deixe a cidade, por exemplo.
"A prisão preventiva só será determinada quando não for possível a sua substituição por outra medida cautelar", diz o texto. Se descumpridas as obrigações, o juiz pode substituir a medida, impor outra ou decretar a prisão preventiva.
O projeto prevê ainda a possibilidade de prisão preventiva domiciliar para maiores de 80 anos, pessoas debilitadas, gestantes a partir do sétimo mês de gravidez e pessoas imprescindíveis para os cuidados de menores de seis anos.


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