da Reportagem Local

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo confirmou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que manda os donos e administradores do Osasco Plaza Shopping indenizar familiares e vítimas da explosão que matou 42 pessoas e feriu 472 em junho de 96.
As indenizações, que ainda não foram calculadas, podem ultrapassar os US$ 20 milhões, segundo estimativa do Ministério Público.
Os três desembargadores -José Osório (relator), Cunha Bueno e José Geraldo Jacobina Rabello- da 4ª Câmara de Direito Privado votaram contra o recurso da defesa do shopping. O shopping pode ainda recorrer aos tribunais de Brasília.
No recurso, a defesa alegou que não podia ser aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor, no qual foi baseada a ação, por não haver remuneração direta ao shopping por parte dos clientes.
A decisão tem efeito coletivo, pois foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Ela se estende a todos os parentes e vítimas da explosão.
Só não serão beneficiados aqueles que já fizeram acordos com o shopping ou aqueles que estão movendo ações individuais.
A sentença em primeira instância foi dada em 26 de maio de 97 pelo juiz da 5ª Vara Cível de Osasco, Manoel Barbosa de Oliveira.

Tragédia
A explosão do Osasco Plaza Shopping aconteceu no dia 11 de junho de 96, perto da praça de alimentação.
Segundo lojistas e funcionários, o cheiro de gás era comum no local. Eles disseram ter feito várias reclamações à administração do shopping.
O laudo do Instituto de Criminalística confirmou que uma série de erros na instalação de gás GLP (gás de cozinha) foi a causa da explosão. Os peritos concluíram que o vazamento aconteceu em uma tubulação de gás desativada.
O acidente gerou 82 processos contra o shopping e as construtoras na Justiça. Em três deles, os donos e administradores do shopping são acusados de explosão dolosa (intencional), porque teriam negligenciado a informação de que havia um vazamento de gás, não tomando providências. O Ministério Público considera que eles assumiram o risco do acidente.
O shopping alega nos diversos processos que é inocente das acusações. Segundo seus advogados, o shopping também seria vítima dos problemas de construção do prédio e da falta de fiscalização da companhia de gás, que seriam responsáveis pelo vazamento que causou a explosão.
O advogado do shopping, Arnaldo José Pacífico, afirmou que, por meio da seguradora Itaú, cerca de 70 vítimas já foram indenizadas, totalizando R$ 3,5 milhões.


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