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JUSTIÇA
É a segunda decisão contra medidas do juiz Luiz Beethoven Ferreira
TJ cancela adoções em Jundiaí
MAURÍCIO SIMIONATO
da Folha Campinas
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou anteontem duas sentenças do ex-juiz da Infância e da
Juventude de Jundiaí (36 km de
Campinas) Luiz Beethoven Giffoni
Ferreira que autorizavam a quebra
do pátrio poder de duas crianças
na cidade.
Ferreira determinou em 97 a destituição da guarda sobre as irmãs
S., 12, V., 8, e A., 13.
As crianças estão atualmente em
casas transitórias de Jundiaí, onde
aguardavam, havia dois anos, para
serem adotadas.
No primeiro ano de recolhimento, por determinação do juiz, elas
não receberam visitas da família.
A decisão do TJ, porém, só permite a devolução da guarda de S. e
A.. A família ainda não foi comunicada oficialmente. O processo de
V., que continua sendo mantida
em uma entidade de Jundiaí, ainda
não foi analisado.
É a segunda decisão do TJ contra
a quebra do pátrio poder determinada por Ferreira. A primeira foi
em junho do ano passado e beneficiou a mãe da menina Evelyn, 3,
Elisângela Cordeiro Rodrigues.
Evelyn foi adotada por um casal
alemão e ainda não voltou para a
família.
A Procuradoria Geral do Estado,
que funciona como Defensoria Pública em São Paulo, ainda tem protocolados 14 processos de revisão
das decisões do juiz, que também é
investigado pela CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) do Judiciário no Senado Federal.
Ele deve ser chamado para depor
em agosto. A CPI já quebrou o sigilo bancário, telefônico e fiscal do
juiz. Até agora, oito pessoas foram
ouvidas e confirmaram as suspeitas contra Ferreira.
O julgamento do TJ aconteceu
anteontem, de acordo com a procuradora do Estado Maria Dolores
Maçano, que coordena um grupo
de procuradores em defesa das famílias do movimento "Mães da
Praça do Fórum de Jundiaí".
Arbitrariedade
O grupo acusa o juiz de ter agido
arbitrariamente na retirada de
crianças das famílias e adoções.
O TJ informou ontem, por meio
de sua assessoria de imprensa, que
todo caso de adoção vem sido
mantido em segredo de Justiça e,
portanto, não se pronunciará sobre o cancelamento dos processos.
A Procuradoria acompanhou o
julgamento em que foi cancelada,
por unanimidade, a decisão do ex-juiz de Jundiaí.
De acordo com a advogada Mara
de Aguiar Ervedeira Loures, que
defende a família das crianças gratuitamente, o juiz alegou em 97
que a família não teria condições
de sustentar as três crianças que
mantinha em casa.
"As crianças saíram para a rua e
estavam em uma praça quando um
policial as levou para o Fórum.
Daí, um oficial de Justiça veio até
nossa casa e disse que as crianças
não poderiam ficar aqui porque teríamos que reformar a casa", disse
a mãe das crianças, Zilda Maria de
Oliveira.
Segundo ela, o juiz disse que a família era muito pobre e não teria
condições de manter as crianças.
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