São Paulo, segunda-feira, 26 de agosto de 2002 |
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Mario Albanese e Rodolfo Brumini organizaram "Legislação sobre Tabagismo" (175 páginas, edição da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo), ampliando e aprimorando a edição anterior, contendo anotações científicas, leis municipais e glossário jurídico. O Instituto dos Advogados de São Paulo publicou o número referente a janeiro/junho de 2002, em edição da "Revista dos Tribunais", trazendo, entre outros textos doutrinários, vigoroso ensaio do professor Goffredo Telles Junior intitulado "O poder do povo". O Direito das Agências Reguladoras Independentes, Marçal Justen Filho, Dialética (0/xx/11/5084-4544), 639 páginas, R$ 79,00. Estado regulador e questões ideológicas envolvidas são objeto de análise atenta, como preliminar do assunto enfocado. Estruturação, competência, desempenho e controle das agências são investigados em profundidade. Regulação Estatal e Interesses Públicos, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Malheiros (0/xx/11/3078-7205), 237 páginas, R$ 28,00. Tese acadêmica na área da teoria geral do Estado traz visão interdisciplinar sob a luz do interesse público. Direito administrativo, transformações econômicas e "republicização" do Estado integram a evolução das idéias. Biotecnologia no Brasil, obra coletiva, Abia (0/xx/11/3816-5733), 244 páginas. A Abia (Associação Brasileira de Alimentação) reuniu, neste volume, pareceres, palestras e comentários jurídicos de seis autores a respeito dos organismos geneticamente modificados e os alimentos. Alimentos Geneticamente Modificados, obra coletiva, Abia, 175 páginas. Editada pela mesma entidade lançadora da obra precedente, esta discute segurança alimentar e ambiental, em predominante visão jurídica, mas envolvendo elementos científicos e técnicos a respeito do tema. O ICMS e a EC 33, obra coletiva, Dialética, 222 páginas, R$ 35,00. Valdir de Oliveira Rocha, controlador da Dialética, retoma seu viés de jurista nesta obra em que reuniu e coordenou trabalhos de 11 autores, especialmente preocupados com os efeitos da emenda constitucional nš 33. Código Civil Anotado, Maria Helena Diniz, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 1.526 páginas, R$ 99,00. O Código anotado é o de 2002, em mais um acréscimo da autora à sua extensa bibliografia. Os artigos são objeto de avaliação doutrinária, com referências cruzadas à legislação complementar. Texto Anterior: Comportamento: Brasileiro tem preconceito "à primeira vista" Próximo Texto: Panorâmica: Assaltantes roubam armas da Marinha Índice |
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