GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A nova proposta da Prefeitura de São Paulo para reorganizar o transporte coletivo reduz a atuação de perueiros legalizados na cidade. O projeto de lei com as mudanças chegou ontem à Câmara Municipal e vai tramitar em regime de urgência.
Existem hoje cerca de 6.000 perueiros legalizados em caráter provisório, segundo dados da Secretaria dos Transportes. Só que o projeto que prevê a implantação de um sistema integrado estabelece 4.984 vagas para o chamado subsistema local -onde os perueiros devem atuar.
Esse dado contraria as primeiras informações do governo, que apontavam para a oferta de também 6.000 vagas no novo sistema.
O secretário dos Transportes, Carlos Zarattini, afirmou, no entanto, que manterá todos os atuais perueiros rodando. "São 4.984 inicialmente, mas vamos ampliar esse número", disse.
Apesar disso, esse número é maior que o previsto no projeto elaborado, no ano passado, pelo ex-prefeito Celso Pitta (PTN), que estabelecia o aproveitamento de 4.042 perueiros legalizados.
As vagas do subsistema local vão ser disputadas por "pessoas físicas, operadores individuais organizados ou não em cooperativas, proprietários ou co-proprietários de veículos de transporte coletivo de passageiros".
De acordo com o líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Mentor (PT), isso quer dizer que esse sistema vai ser operacionalizado por ônibus, microônibus, miniônibus e peruas. Ou seja: os perueiros atuais ainda vão ter de disputar essas vagas com outros interessados.
Conforme a Folha publicou na edição do dia 11 de agosto, os perueiros legalizados ainda vão ter um prazo fixado pelo município para substituir vans e peruas por microônibus e miniônibus.
O projeto do Executivo prevê a criação de um sistema integrado de transporte coletivo em São Paulo. Com isso, o transporte vai ser dividido em subsistema estrutural -linhas com demandas maiores que liguem diversas regiões da cidade- e subsistema local, formado por linhas para atender demandas internas de uma mesma região e que alimentem o subsistema estrutural.
Pelo projeto, a concessão -exploração que pode ser precedida de obras públicas, nos casos de linhas estruturais- vai valer por 25 anos e a permissão -no caso de linhas locais- por sete. Tanto a concessão quanto a permissão ocorrerão por meio de licitação.
O regime de urgência, pedido para o projeto, prevê a votação da proposta pelo plenário em 30 dias, tendo ou não pareceres das comissões técnicas da Câmara.
Depois disso, o serviço de transporte ainda tem de ser regulamentado por meio de um decreto da prefeitura. Os atuais contratos do transporte coletivo vencem em abril do ano que vem.