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CÂMARA
Acordo facilita aprovação da lei do outdoor
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O colégio de líderes dos
partidos da Câmara de São
Paulo decidiu revogar a lei
que regulamenta a concessão da publicidade do mobiliário urbano, que deve
ser licitada em 2007, e
obrigar o prefeito Gilberto
Kassab (PFL) a negociar
com os vereadores uma
nova legislação.
A suspensão da lei faz
parte do acordo entre os líderes para aprovar em segundo turno o projeto que
proíbe outdoors e painéis
eletrônicos e limita placas
com o nome de estabelecimentos comerciais a até 4
m2 na cidade. O projeto está na pauta de hoje da Câmara.
Segundo o Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior), para
explorar o mobiliário urbano de São Paulo o investimento exigido será de
US$ 50 milhões a US$ 70
milhões (R$ 107,5 milhões
a R$ 150,5 milhões). A prefeitura terá direito a uma
contrapartida pela concessão.
Com a revogação da lei
de concessão, os vereadores pretendem negociar
uma nova legislação e tirar
das mãos da prefeitura todo o poder de fixar os termos da licitação.
Isso porque vereadores
da própria base de sustentação de Kassab dizem
que, com o fim dos outdoors, haverá uma forte
valorização do mobiliário
urbano. Como o prefeito
terá de mandar um novo
projeto para a concessão,
será mais uma moeda de
troca política.
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