Os réus são sete veículos de comunicação e o governo do Estado de São Paulo

Em 94, donos de escola e motorista foram acusados pela polícia de abuso sexual; veículos negociam acordo para fixar valores

DA REPORTAGEM LOCAL

Indenizações determinadas pela Justiça no caso Escola Base passam de R$ 8 milhões. Os réus são sete veículos de comunicação que divulgaram reportagens sobre o caso e o governo do Estado de São Paulo. Ainda tramitam recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, dono da escola, e Maurício Monteiro de Alvarenga, motorista que servia ao colégio, foram acusados, em 1994, pela polícia de São Paulo de abuso sexual de crianças que estudavam na escola. Os três foram ameaçados de morte e a escola foi depredada e faliu. Inocentados, entraram com ações por danos morais pedindo indenização.
Contra o governo paulista, ganharam em todas as instâncias. Em novembro de 2002, o STJ condenou o governo do Estado de São Paulo a pagar R$ 250 mil a cada um dos autores da ação. No total, com juros e correções, a indenização passa de R$ 1 milhão -que ainda não foi pago.
A Folha e o "O Estado de S.Paulo" também foram condenados a pagar indenizações de R$ 250 mil para cada um dos três autores da ação. Os dois jornais perderam em segunda instância e a condenação alcança, em valores corrigidos, cerca de R$ 1,3 milhão. Embora haja recurso no STJ, a Folha fechou acordo com os autores da ação no valor de R$ 880 mil. Foi o primeiro acordo do caso.
A rádio e a TV Bandeirantes ganharam em primeira instância, mas as sentenças foram anuladas pelo Tribunal de Justiça. Há uma nova sentença julgando improcedente a demanda -já com recurso de apelação. O SBT foi condenado a pagar R$ 300 mil, mais juros e correção, para cada um dos três autores da ação. A Editora Abril também já teve sentença confirmada pelo TJ.
No caso da revista "IstoÉ", a condenação foi de R$ 120 mil (mais juros e correção) para cada um dos autores da ação. Durante o processo, um desembargador considerou que não foi emitido juízo de valor nas reportagens, que os fatos não foram exagerados e que a culpa pelo chamado "linchamento moral" foi da autoridade policial. Esse não foi o entendimento dos outros desembargadores, e a revista perdeu.
No último dia 7 de agosto, o ministro Celso de Mello, do STF, não acolheu um recurso da TV Globo de São Paulo que tentava livrar a emissora da indenização aos proprietários da Escola Base por danos morais. A decisão mantém a condenação fixada pela Justiça de São Paulo, de R$ 1,35 milhão.
O advogado Kalil Rocha Abdalla, que representa Alvarenga e o casal Shimada, diz que tenta, no STJ, fazer com que os juros e correções das ações sejam contados a partir do fato, em 1994, e não a partir das condenações, que aconteceram, em média, dez anos depois.
Se o recurso for aceito, explica Abdalla, os valores das condenações poderão ir além do R$ 1 milhão, em média, imposto para cada réu.
No caso da Folha, os desembargadores ignoraram o argumento da defesa de que a cobertura teve como base informações oficiais de um delegado, de um laudo técnico do IML (Instituto Médico Legal) e de denúncias formalmente formuladas pelos pais dos alunos.
A Justiça entendeu que "o direito de informação e a liberdade de imprensa se sustentam no cuidado com a honra e dignidade das pessoas".
"Nenhuma denúncia foi inventada ou agravada pela Folha. O jornal divulgou a informação de uma autoridade policial que, aliás, já havia sido divulgada pela Rede Globo de Televisão. O caso já era público e de interesse comum, dado o clamor popular que provocou. O jornal não poderia ter deixado de divulgar a notícia", afirma a advogada do jornal Taís Gasparian.


Texto Anterior: Vestibular: Aumenta nº de candidatos por vaga em medicina na Unesp
Próximo Texto: Para especialistas, imprensa errou no caso
Índice