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SENADO
CCJ aprova projeto sobre crime organizado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após quase três anos de
discussão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou
ontem o projeto de lei que
define o que é crime organizado, como deve ser feita sua investigação e como
se dará sua punição.
De autoria da senadora
Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta ainda precisa ser votada no Senado
antes de ser encaminhada
para análise na Câmara.
Na CCJ, o projeto foi relatado pelo senador Aloízio
Mercadante (SP), líder do
PT no Senado.
Segundo a proposta,
"considera-se organização
criminosa a associação, de
três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e
caracterizada pela divisão
de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo
de obter, direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza mediante a prática de crimes
cuja pena máxima seja
igual ou superior a quatro
anos ou que sejam de caráter transnacional".
O projeto prevê ainda
que aquele que "promover, constituir, financiar,
cooperar, integrar, favorecer, pessoalmente ou por
interposta pessoa, organização criminosa" sofrerá
pena de reclusão, de três a
dez anos, além de ter de
pagar multa "sem prejuízo
das penas correspondentes aos demais crimes praticados".
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