DA REPORTAGEM LOCAL

Firmado em 1996 e jamais posto em prática integralmente, o contrato entre a prefeitura e a Controlar esteve prestes a ter fim em 2007, quando o secretário Eduardo Jorge (Meio Ambiente) pediu ao prefeito que rescindisse o termo. Gilberto Kassab, porém, negou.
Os motivos alegados pelo secretário foram três: 1) então com pouco mais de dez anos, o contrato já teria caducado; 2) a concessionária não possuía condições financeiras para executar o serviço; e 3) a empresa não tinha profissional gabaritado de nível superior responsável pelo programa de inspeções em seu quadro permanente, como determina o contrato.
Kassab, porém, derrubou os três argumentos. Manteve o termo com as seguintes justificativas: 1) o contrato estivera "suspenso por vários anos"; 2) a exigência contratual de capital social de R$ 30 milhões dizia respeito aos acionistas da Controlar, e não à empresa (cujo capital da principal sócia, a BR Inspeções, era de cerca de um terço do exigido); e 3) a empresa não era obrigada a manter profissional capacitado para o cargo enquanto a inspeção estivesse suspensa.
Questionado se após a decisão do prefeito havia mudado de opinião, o secretário disse por e-mail que o pedido de rescisão foi feito com base em uma "análise parcial" do histórico do contrato. A prefeitura não respondeu até quando vigora a concessão. Pelo contrato, a vigência seria de dez anos, a contar da ordem de serviço para execução do programa -que ocorreu em agosto de 1996.


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