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Outro lado
Empresa afirma que prefeitura ainda não fixou parâmetros para medição de barulho
DA REPORTAGEM LOCAL
A Controlar afirmou que a
Prefeitura de São Paulo não estabeleceu parâmetros para a
medição de ruídos e disse já ter
enviado à administração uma
sugestão de níveis de tolerância
baseada em uma amostra de
medição de ruídos, sem afirmar
quantos veículos tiveram as
emissões medidas. A empresa
reconhece não ter medido o barulho em toda a frota inspecionada até agora.
Segundo a concessionária, o
acréscimo de custo por conta
das medições de ruído será irrisório. "Com ou sem a medição
de ruído, a tarifa seria a mesma", disse a empresa em nota.
A Secretaria do Verde e Meio
Ambiente afirmou que "está
em discussão com especialistas
para regular a inspeção de ruídos", mas não deu prazo para
que os parâmetros sejam definidos. Segundo a assessoria da
pasta, "como ela [inspeção de
barulho] não reprova neste primeiro momento, não impede a
realização da inspeção veicular
propriamente dita".
A secretaria refere-se à resolução 252 de 1999 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente,
que permite que a medição de
ruído seja utilizada apenas para
fins de amostragem na fase inicial da inspeção, que compreende as primeiras 200 mil
motos, os primeiros 200 mil
veículos a gasolina, álcool ou
gás e os primeiros 200 mil veículos movidos a diesel inspecionados. Mas a resolução não
dispensa a realização da medição das emissões de ruído.
Embora os relatórios da Secretaria do Verde afirmem que
a Controlar não apresentou alvará da Secretaria Municipal de
Habitação nem laudos de segurança da prefeitura durante as
vistorias, a empresa afirma ter
realizado todos os procedimentos legais para abertura dos
centros de inspeção, "obedecendo exatamente o que determina a lei municipal referente
às edificações".
A empresa diz que "nenhum
centro de inspeção foi aberto
sem autorização".
A prefeitura afirmou que o
pedido de rescisão do contrato
feito em 2007 pelo secretário
Eduardo Jorge foi feito com base em uma análise parcial do
histórico do contrato.
Após o pedido, segundo a Secretaria do Verde, "o setor jurídico e financeiro da prefeitura
orientou o prefeito e a Secretaria do Verde que todas as questões estavam superadas e o
contrato podia ser retomado".
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