DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal abriu processo de fraude contra Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A decisão é de 16 de janeiro, da juíza Paula Mantovani. Se condenada, Abreu pode pegar três meses a dois anos de prisão, além de pagar multa.
Caso se declare culpada, a pena pode ser substituída por serviços comunitários. A defesa de Abreu diz que vai recorrer.
O Ministério Público Federal a acusa de ter apresentado à Justiça, em fevereiro de 2007, um estudo interno da Anac como sendo uma norma em vigor.
À época, o Ministério Público pediu a interdição da pista principal do aeroporto de Congonhas para reforma. A Justiça negou o pedido e proibiu o pouso de três modelos de aviões.
Ao recorrer, a Anac apresentou um documento que apontava que já estavam proibidos pousos e decolagens se a pista tivesse lâmina d'água superior a 3 mm, mas esse documento não fora publicado no "Diário Oficial". Era uma norma interna, uma recomendação, não uma determinação oficial.
A ação dos procuradores acabou arquivada e os pousos e decolagens foram liberados mesmo em dias de chuva intensa.
A desembargadora Cecília Marcondes confirmou ao Ministério Público que a própria Denise Abreu participou da reunião em que o documento foi apresentado e teria dito que se tratava de norma válida.
Após a queda de um avião da TAM, em 17 de julho de 2007, em que morreram 199 pessoas, Abreu admitiu que o documento era só um estudo interno. No momento do acidente, a pista de Congonhas estava molhada.

Outro lado
A defesa de Denise Abreu afirmou em nota que já prepara documentação para recorrer da decisão. "Não há como falar seja em falsificação, seja em fraude processual", diz Roberto Podval. "[O documento] nunca foi apresentado como norma, não tinha por finalidade de induzir o Judiciário a erro."
Podval diz ainda que a ação acusava Abreu de "falsificação de documento público" e de "uso de documento falso". A juíza, porém, mudou a acusação para "fraude processual".


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