FERNANDO CANZIAN
DE WASHINGTON

O governo brasileiro anunciou ontem na Organização dos Estados Americanos (OEA) a suspensão da exigência de pedido de licença prévia para que membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos visitem o Brasil para averiguar casos de violação grave de direitos humanos.
O Brasil era o único dos integrantes da organização a fazer tal exigência. No ano passado, houve mal-estar entre o país e a OEA diante da recusa brasileira em permitir a visita da comissão ao Espírito Santo para acompanhar investigações do crime organizado no Estado. Segundo o governo brasileiro, o processo eleitoral dificultaria o trabalho da comissão.
Também em 2002, o Brasil teve um segundo conflito com o mesmo organismo. Dessa vez, relacionado às reportagens publicadas pela Folha que revelaram o uso de presos paulistas em ações policiais contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A OEA chegou a pedir, por meio de medidas cautelares, que o governo investigasse mais profundamente o caso. A resposta do Brasil foi dura, afirmando que todas as providências haviam sido tomadas. O caso ainda pode ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica.
Hoje, o Brasil tem 91 casos (de tortura, trabalho escravo e infantil, grupos de extermínio etc.) sendo analisados pela OEA.


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