LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após uma série de denúncias de irregularidades no sistema público de saúde do Distrito Federal, como mortes de pacientes por falta de medicamentos e por interrupção de tratamento, além de desvio de verbas, o Ministério da Saúde iniciou na semana passada um processo de desabilitação do governo local da gestão plena do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo do Distrito Federal tem até o dia 14 de abril para apresentar sua defesa. Se a comissão tripartite -municípios, Estados e União- entender que deve ser feita a exclusão, o DF perde o poder de gerir o SUS, que passará para o ministério. Não poderá, por exemplo, remanejar verbas nem credenciar unidades de saúde. Será o primeiro caso desse tipo em esfera estadual no Brasil. Em 2002, o ministério desabilitou municípios por irregularidades.
Atualmente, 13 Estados, incluindo o DF, estão na gestão plena, estabelecida em 1993.
O governador Joaquim Roriz (PMDB) diz que não aceita que a saúde seja usada como instrumento político.
Segundo documento do ministério, há falta de medicamentos, de material cirúrgico e de enfermagem. Não há continuidade do tratamento para pacientes que usam remédios de alto custo nem para doentes em tratamentos quimioterápicos e antineoplásicos (de combate a tumores).

Transplantes
A vice-presidente da Associação dos Renais Crônicos do DF, Regina Gonçalves da Costa, disse ontem que no último fim de semana duas doações de rins não puderam ser feitas no Hospital de Base por falta de médicos capacitados para fazer transplante de doadores mortos. "E faltam kits de exames usados após a cirurgia."
Segundo ela, cerca de 550 pacientes aguardam na lista de espera por um transplante de rim, e outros 250 entram anualmente no serviço de hemodiálise.
No primeiro semestre de 2002, o Hospital de Base chegou a ficar proibido de realizar transplantes devido às péssimas condições do centro cirúrgico, que apresentava infiltrações no teto e nas paredes e acúmulo de sujeira nas tubulações do sistema de ventilação.
O hospital é o único da rede pública do DF que faz transplantes.

Falta de dinheiro
O documento do Ministério da Saúde diz ainda que os recursos previstos para este ano para o setor no DF -R$ 1,3 bilhão- ficarão abaixo do necessário e não serão suficientes para cumprir a lei. Além disso, afirma que foram previstas despesas com aposentadorias e pensões no Fundo de Saúde do Distrito Federal, o que contraria a legislação.
No relatório também consta que a Secretaria da Saúde mantinha no dia 12 passado uma aplicação no mercado financeiro de R$ 34,464 milhões, enquanto há falta de medicamentos e de insumos na rede pública.
Já a página da secretaria na internet, na coluna "De Olho na Saúde", mostra as realizações e diz que a força-tarefa criada para melhorar o setor "obteve os primeiros resultados": consertou seis elevadores do setor de internação e outros três da emergência do Hospital de Base. Além disso, entregou, na última sexta-feira, 8.956 fraldas para os hospitais, que seriam suficientes para a demanda do fim de semana.
No final do ano passado, o ministério já havia feito uma auditoria na Secretaria da Saúde do DF e constatado má gestão dos recursos do SUS, falhas de planejamento e de controle e falta de medicamentos. Segundo o levantamento, 60% das compras de medicamentos analisadas na época foram feitas com dispensa de licitação, sendo que o valor de alguns produtos estava até 374% acima da referência.


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