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Revisão da lei divide o governo
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Antes mesmo de conseguir formalizar a comissão que irá revisar
a punição pelo crime do aborto, o
governo já se defronta com um
campo de batalha entre os vários
setores envolvidos na discussão.
Os ministérios interessados largaram na frente, impondo uma
agenda pragmática pró-legalização e com forte respaldo de grupos que preconizam a autonomia
da mulher. Excluídos, setores antiaborto -liderados pela CNBB
(Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil)- já organizam uma
contra-ofensiva.
Oficialmente batizado de "comissão de revisão da legislação
punitiva do aborto", o grupo foi
anunciado em dezembro pela Secretaria de Políticas para Mulheres, com respaldo na conferência
nacional realizada em 2004 com
cerca de 2.500 representantes.
A comissão tem 18 representantes e é tripartite -governo, Legislativo e sociedade civil. A deliberação sobre os seis representantes
da sociedade civil ocorreu a portas fechadas em tensa reunião do
Conselho Nacional de Políticas
para Mulheres -colegiado com
35 representantes.
Quatro são membros do próprio conselho, todos publicamente favoráveis à descriminalização.
Outro é da Febrasgo (Federação
Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia).
O debate travou na hora de escolher o último participante "civil" na comissão. A tímida indicação do governo foi o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs),
que inclui a Igreja Católica, mas
não tem consenso.
O conselho rechaçou qualquer
participação religiosa, sob o argumento da laicidade do Estado.
Admite não querer ninguém
"emperrando" os trabalhos.
Os bispos reagiram rapidamente e levaram a queixa diretamente
ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. "Queremos participar do
processo das decisões a serem tomadas", disseram. Lula respondeu estar "acompanhando tudo".
Participam pelo Executivo as
seguintes pastas: Políticas para
Mulheres, Saúde, Direitos Humanos, Justiça, Casa Civil e Secretaria-Geral. Desses, os três primeiros defendem a descriminalização do aborto. Os últimos três não
se manifestam.
A descriminalização depende
de alteração do Código Penal, o
que precisa ser aprovado pelo
Congresso. Não está definido
quais parlamentares participarão
da comissão, mas a escolha foi delegada à bancada feminina.
A eleição do novo presidente da
Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), católico e contra o aborto,
pode atrasar ainda mais a tramitação do projeto.
"Quem garante que ele irá referendar os nomes? Temos que avaliar que estamos sob nova conjuntura", disse a deputada Iara Bernardi (PT-SP) sobre a possibilidade de Severino decidir ampliar o
espectro da representação. Uma
possibilidade seria dar voz às bancadas religiosas.
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