Folha obteve acesso ao nome das instituições que, pelos planos do MEC, deverão cortar 13.786 vagas; 6 dos cursos já concordaram

Lista do ministério inclui a Unip (Universidade Paulista), a instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no país

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Educação quer cortar 13.786 vagas em 23 cursos de direito com baixo desempenho no exame da pasta que avalia os universitários.
A medida faz parte do processo de supervisão, anunciado pelo MEC no ano passado, que teve como alvo 80 cursos de direito com notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos alunos, e no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede o conhecimento agregado pelos cursos aos estudantes.
A Folha obteve a lista dos cursos que receberam a proposta. Seis já concordaram formalmente com a medida e firmaram um termo de compromisso com o MEC. Já concordaram em cortar 1.547 vagas.
Outros 17 cursos, que oferecem o restante das vagas na mira do MEC, ainda não se comprometeram a fazer o corte.
Sete deles são ministrados em sete cidades diferentes pela Unip (Universidade Paulista), a instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no país, segundo os últimos dados disponíveis, de 2006. A Unip afirma não ter recebido a proposta.
Outros três são da Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo) -a quarta maior- em São Paulo, São Bernardo do Campo e Osasco.
O restante: Universidade Camilo Castelo Branco, Universidade Santo Amaro, Faculdade Comunitária de Campinas, Universidade do Vale do Paraíba, Universidade Mogi das Cruzes e Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis.
O sindicato que representa as universidades privadas de São Paulo reagiu à medida e alega que o fechamento de vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.
Se as instituições não assinarem os termos de compromisso com o MEC, estão sujeitas a sofrer processos administrativos que podem culminar, em última instância, até no fechamento do curso -embora o ministro Fernando Haddad (Educação) tenha afirmado diversas vezes que o objetivo não é esse, mas sim melhorar o ensino.
O processo de supervisão prevê também medidas como ampliação de bibliotecas, melhorias na infra-estrutura e contratação de mais professores em tempo integral. O cumprimento das medidas é verificado um ano após a assinatura.
Em qualquer hipótese, o MEC afirma que os alunos já matriculados não serão afetados, já que tanto o fechamento do curso como o corte de vagas só irá valer para os processos seletivos seguintes.
Esta é a segunda leva de redução de vagas desde que foi anunciada a supervisão na área de direito. Em janeiro, outros 26 cursos já haviam se comprometido a cortar 6.323 vagas. Há ainda outros 28 que estão sendo analisados pelo ministério.
A medida foi justificada por Haddad, em diversas declarações públicas, com o argumento de que algumas instituições podem até ter condições de oferecer cursos de qualidade, mas não para tantos alunos.
"O objetivo não é inibir o setor privado, mas inibir o setor privado naquela área de atuação em que ele não está bem", disse o ministro em sabatina feita pela Folha anteontem.
Outro argumento é que a redução também acarretaria diminuição do número de alunos por professor.
Pelos dados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o país tinha 1.088 cursos de direito até janeiro. Dados do MEC de 2006 -os últimos disponíveis- mostram que, naquele ano, havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% não haviam sido preenchidas.


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