DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo cadastre trabalhadores filiados a três sindicatos para que eles possam receber vale transporte gratuito por até 120 dias caso estejam desempregados. O vale gratuito para desempregados de qualquer categoria foi criado por lei municipal em 1990, mas jamais saiu do papel.
A decisão contempla sindicatos de metalúrgicos, costureiras e funcionários de empresas de brinquedo, que desde 2001 moviam ação contra o município. A administração Gilberto Kassab (DEM) já pediu que os três sindicatos enviem os dados, mas não disse quando começará a conceder os vales -a lei não fixa um prazo.
A sentença da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em setembro passado. A prefeitura não pode mais apelar. Mas a decisão só começou a ser cumprida na semana passada, após nova determinação judicial que, em fevereiro, deu 30 dias para que o município faça o cadastramento.
A gestão Kassab diz que não pretende estender o benefício a outras categorias. Porém, embora a sentença obrigue o município a cadastrar somente as três entidades, abre precedente para que outros sindicatos exijam o cadastramento -que, por lei, é o primeiro passo para que o benefício seja pago.
A Força Sindical, central à qual são filiadas as três entidades, promete entrar com nova ação na Justiça caso o vale não seja estendido a outras categorias.
A regulamentação de 1990 determina que desempregados há mais de 60 dias que sejam sindicalizados têm direito a 50 vales-transporte gratuitos por mês. O Seade estima em 1,4 milhão o total de desempregados na região metropolitana de SP -a média de sindicalizados no país é de cerca de 18%.


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