DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

O deputado Sérgio Naya (sem partido-MG) conseguiu adiar por duas semanas a votação do pedido de cassação do seu mandato, Câmara com a intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal). A votação está prevista agora para 14 ou 15 de abril. O atraso foi provocado pela decisão do ministro do STF Ilmar Galvão. Ele determinou a interrupção da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, de manhã, durante a leitura do parecer do relator, Marconi Perillo (PSDB-GO). O ministro determinou à comissão que ouvisse o depoimento da testemunha Wanda Carneiro, secretária de Cultura de Três Pontas (MG), como havia pedido o advogado de Naya, Daniel Azevedo. A CCJ já havia convidado a testemunha, atendendo decisão de Galvão. A testemunha se negou a comparecer à comissão. As comissões permanentes da Câmara não têm poder para forçar a presença de testemunhas. A prerrogativa de usar força policial é restrita às CPIs. Na terça, a CCJ havia enviado ofício ao ministro com as explicações detalhadas sobre a impossibilidade de ouvir o depoimento de Wanda. Depois da reação negativa dos deputados e da interferência do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Galvão permitiu a continuidade da sessão. Os trabalhos da comissão ficaram suspensos por quatro horas e 15 minutos. A leitura do relatório foi concluída. Só que o advogado de defesa não voltou mais à CCJ. Com o sumiço da defesa, a comissão considerou mais prudente atrasar a votação. O advogado poderia recorrer novamente ao Supremo, alegando que o julgamento foi feito à sua revelia. ''Não podemos dar nenhum pretexto para o advogado pedir a anulação da sessão de votação no Supremo'', afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A comissão tentou avisar Azevedo, por telefone e fax, que a sessão havia sido reaberta, mas não obteve resposta. O procedimento não seria necessário, porque a sessão da manhã não chegou a ser encerrada, apenas suspensa. "Ele (Azevedo) ausentou-se por conveniência. Não me parece uma decisão inteligente. A cada dia, a sociedade fica mais angustiada com o adiamento'', disse o deputado Nelson Otoch (PSDB-CE), presidente interino da comissão. Para evitar a ausência da defesa, Otoch determinou à OAB que designe um advogado para estar na próxima terça na comissão, nova data do julgamento. Caso Azevedo não apareça, a defesa será feita por advogado dativo (nomeado). Depois de votado na CCJ, o pedido de cassação tem de cumprir o prazo de duas sessões ordinárias para ir ao plenário.


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