DA REPORTAGEM LOCAL

A presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Gianella, afirmou ontem à Folha ser "totalmente contra" a proposta de redução da maioridade penal. Ela prevê que, se a mudança aprovada na CCJ do Senado saísse do papel, não teria, pela situação atual, sequer condições de ser cumprida.
"Provavelmente eles [jovens acima de 16 anos] seriam misturados aos demais presos, até porque não dá para construir novas unidades de uma hora para a outra", disse Gianella, em relação à previsão de que os adolescentes ficassem separados dos demais presos adultos.
A presidente da antiga Febem também declarou que a redução da maioridade penal "não vai resolver os problemas da criminalidade". "Os jovens de 16 e 17 anos já têm como receber suas penas fora do sistema prisional. Não precisam ficar soltos nem impunes. Mas querer jogá-los mais cedo [nas prisões de adultos] não adianta, não resolve nada", disse.
Gianella também afirmou ver inconstitucionalidade na forma de encaminhamento do tema e sua aprovação na CCJ. "É uma cláusula pétrea da Constituição. É uma questão jurídica que não pode ser alterada assim, por emenda constitucional", avaliou.
Além de ser presidente da antiga Febem -atual Fundação Casa-, Gianella também já dirigiu, entre os anos de 2000 e 2005, a Funap, fundação ligada à Secretaria da Administração Penitenciária do governo de São Paulo e que desenvolve programas sociais para presos e ex-detentos.


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