IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As dez medidas divulgadas ontem pelo governo federal como resposta ao atentado contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, que foram definidas em reunião com o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, não trazem novidade no combate à violência. As ações ou já foram anunciadas ou visam intensificar o trabalho desenvolvido pelas polícias.
O ministro Miguel Reale Júnior (Justiça) disse que evitou tomar medidas "pirotécnicas" e que os resultados do plano só virão a longo prazo. "Segurança significa, antes de tudo, inteligência", afirmou o ministro. Em visita à Prefeitura do Rio, na segunda-feira, FHC havia prometido uma "medida forte".
Entre as providências que serão adotadas estão a intensificação do policiamento nas "entradas e saídas" do Rio e da vigilância em portos, aeroportos e costa marítima; o controle de contêineres pela Receita Federal; e o monitoramento da baía da Guanabara por barcos da Marinha, auxiliados pela Polícia Federal.
O coordenador do Departamento Nacional de Entorpecentes, Getúlio Bezerra dos Santos, 56, foi indicado como o coordenador da força-tarefa contra o crime organizado, que reúne diversos órgãos federais e estaduais.
A Folha apurou que o superintendente da Polícia Federal do Rio, Marcelo Itagiba, era o mais cotado para o cargo, mas seu nome foi vetado pelo governo do Rio.
Surpreso com o convite do ministro Reale Júnior, Santos disse apenas que não vai atuar "no varejo".
O governo do Rio delegou ontem, por meio de nota oficial, o comando da força-tarefa ao governo federal. Constitucionalmente, cabe aos Estados gerenciar a segurança pública.
O ministro da Justiça anunciou ainda que pretende liberar verbas e recursos humanos "sem limite prefixado". Reale Júnior afirmou que o dinheiro virá "do Tesouro", mas não citou detalhes porque, segundo ele, essa não é sua área.
O Fundo Nacional da Segurança Pública possui R$ 338 milhões previstos no Orçamento deste ano. Cerca de R$ 160 milhões já foram liberados e o restante -R$ 178 milhões- está bloqueado pela equipe econômica.
Entre as medidas também está a contratação de 6.000 novos integrantes para a PF, medida já anunciada neste mês pelo governo. Fardados, os novos policiais deverão cuidar do patrulhamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras de todo o país.
O ministro não soube dizer qual será o efetivo do Rio. A partir do próximo dia 6, o governo não poderá mais contratar ou demitir servidores devido à legislação eleitoral.

Decretos
O plano prevê que as medidas adotadas contra a violência serão tomadas por meio de decreto presidencial. Nesse caso, o governo do Rio terá de editar decreto semelhante.
A Receita Federal participará de operações intensificando a fiscalização de contêineres em portos e aeroportos. O Ministério Público será convidado a participar da força-tarefa.
Na parte de inteligência, o Exército e a Marinha participarão do trabalho. O primeiro com "apoio total", e a outra força no patrulhamento da costa do Estado.
Uma novidade é que o Rio de Janeiro será o primeiro Estado a integrar o Conselho Nacional de Inteligência de Segurança Pública. O órgão atuará como uma rede de troca de informações entre as forças policiais dos Estados.
Também foi anunciado ontem que o plano de prevenção da violência urbana na região metropolitana do Rio será "intensificado e consolidado". Segundo o secretário da Segurança Pública do Rio, Roberto Aguiar, o programa tem ações "educativas e sociais", para reduzir a violência entre jovens.



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