AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) foi multado por desmatar áreas de mananciais sem autorização dos órgãos ambientais do próprio Estado e é acusado de invadir propriedades às margens da represa Billings, em São Bernardo do Campo, sem conhecimento dos proprietários. O objetivo seria realizar estudos topográficos para a construção do trecho sul do Rodoanel, ainda não aprovada.
A Dersa foi multada pelo DUSM (Departamento do Uso do Solo Metropolitano) em R$ 42.826 em razão disso -o laudo diz que houve desmatamento em áreas de proteção como nascentes, margens de cursos d'água e reservatórios. Também foi feito o corte de vegetação em topos de morros e em locais com declividade acentuada, o que facilita a erosão e desabamentos de barrancos.
Os cortes ocorreram em áreas onde o Estado planeja desapropriar para dar início à obra que Alckmin, cotado para ser o candidato do PSDB à Presidência, considera uma das prioridades de sua gestão. A intenção do governo era começar as obras neste mês, mas, após intervenção da Justiça, ainda não há prazo para isso (leia texto nesta página).
O DEPRN (Departamento Estadual de Preservação dos Recursos Naturais) também autuou três vezes a Dersa, num total de R$ 1.763. "É o Estado autuando o próprio Estado por uma precipitação cometida. Vamos exigir a compensação ambiental e medidas mitigadoras pelo dano", diz o engenheiro florestal Alexandre Pereira Cavalcanti, diretor do órgão.
Segundo ele, a Dersa cometeu uma infração ambiental e a polícia fará nova fiscalização nessas áreas. Ele disse, entretanto, que o secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, conversou com o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, e afirmou que os estudos serão suspensos hoje.

Licença ambiental
"A Dersa não poderia ter feito o desmatamento sem a licença ambiental. Se fosse imprescindível fazer o estudo para o projeto executivo, antes de obter a licença, ela deveria ter avisado o DUSM para que a gente acompanhasse o processo, falasse com os proprietários e colocasse limites ao desmatamento", afirmou a diretora de serviços do DUSM na Billings, Maria do Carmo Maruca Nartis.
Segundo ela, as obras de medição topográfica foram embargadas. As trilhas, de acordo com a diretora, têm aproximadamente dois metros de largura e extensão que varia de 200 metros a 600 metros. Elas ficam em diferentes pontos -nas estradas Ribeirão do Soldado, Brasílio de Lima e da Pedra Branca, e na avenida Nicola Demarchi-, mas todas têm em comum marcações em vermelho em troncos ao longo do caminho.
O técnico notou que o trajeto foi aberto a golpes de facão, segundo a diretora. Os moradores confirmam: dizem ter sido pegos de surpresa com estranhos em seus terrenos e que não ouviram barulho de motosserras. Uma proprietária de uma chácara no bairro Botujuru, que não quis se identificar, notou o desmatamento somente dias depois, quando passou com o carro e viu uma abertura na mata em seu terreno.
Até agora, existem quatro boletins de ocorrência feitos por moradores e a Dicma (Delegacia de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente) instaurou um inquérito para apurar o caso.
Segundo o delegado Antonio Tavares Pereira Caldas Mesquita, faltam o laudo do Instituto de Criminalística e ouvir testemunhas para concluir as investigações.
"A Dersa disse que tinha permissão do DEPRN para fazer o corte de vegetação, mas até agora não trouxe a autorização", afirmou o delegado. Uma das empresas contratadas pela Dersa para fazer estudo topográfico no local disse ao delegado que não pediu autorização porque pensou que a Dersa já havia cuidado de tudo.

Flagrante
O Ministério Público Federal e Estadual também investigam o caso: um dos boletins de ocorrência foi feito após a procuradora Ana Cristina Bandeira Lins ter flagrado trabalhadores desmatando o local, em abril. Foram apreendidos facões, martelos e marretas.
"Eu lamento que a Dersa tenha desmatado sem autorização. O Estado não pede uma permissão que ele mesmo exige", disse a procuradora. No entanto ela ressalta que não é contra o estudo, que pode minimizar o impacto da obra. "Não questiono o estudo, mas a falta de autorização", afirmou.
Já a promotora Rosângela Staurenghi abriu procedimento para obter informações sobre os desmatamentos denunciados pelos moradores. Segundo ela, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) terá de reparar os danos ambientais causados. "Faremos um termo de ajustamento de conduta se a Dersa resolver reparar os danos por conta própria ou vou ajuizar uma ação civil pública."
Segundo ela, os proprietários de chácaras podem processar a Dersa por invasão de propriedade. "A legislação de proteção de mananciais é do Estado. Que exemplo o poder público dá quando, em vez de proteger essas áreas, vai lá e desmata?", indagou.

Próximo Texto: Saiba mais: Obra ainda não tem autorização para ser iniciada
Índice