FREE-LANCE PARA A FOLHA

As indenizações judiciais para as vítimas do desabamento do edifício Palace 2 -ocorrido em 1998, na Barra da Tijuca- começaram a ser pagas ontem por ordem da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O juiz Luiz Felipe Salomão, que emitiu os mandados de pagamento para 83 famílias que moravam no prédio, ameaçou com prisão os gerentes do Banco do Brasil que se recusassem a efetuar os pagamentos às vítimas. Ontem as agências protocolavam os recebimentos e prometiam o depósito dos valores em 48 horas.
Liminar concedida na sexta-feira passada pela 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais havia ordenado o bloqueio da conta em que estão depositadas as indenizações.

Receita Federal
A juíza Frana Elizabeth Mendes, a pedido da Procuradoria de Fazenda Nacional, exigia a quitação de débito de R$ 22 milhões que o ex-deputado federal Sérgio Naya mantém com a Receita Federal. Naya é o dono da empresa Sersan, responsável pela construção do edifício Palace 2.
O juiz Salomão entendeu que a liminar em favor da Procuradoria não tem efeito, já que a ordem de pagamento refere-se a uma ação de crédito alimentar.
"Ações dessa natureza não obedecem à ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional para quitação de débitos [primeiro credores trabalhistas, depois União, Estados e municípios e, por último, os demais credores]", afirmou Nélio Andrade, advogado da Associação das Vítimas do Palace 2.
Segundo ele, a juíza que bloqueou as indenizações extrapolou suas atribuições ao emitir decisão sobre um processo que está no âmbito da Justiça estadual.
Os dez primeiros mandados haviam sido emitidos na sexta-feira, e os 73 restantes foram expedidos ontem. Cada família receberá aproximadamente R$ 113,5 mil, provenientes dos recursos obtidos com o leilão da participação de 75% que o ex-deputado tinha em um hotel de Brasília.

Novo leilão
Em 30 dias, outro hotel situado em Brasília e um terreno na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), também de propriedade de Naya, irão a leilão com o propósito de arrecadar mais recursos para o pagamento das indenizações.
No final de maio deste ano, a parte de Naya no hotel Saint Paul foi vendida por R$ 9,4 milhões -metade do valor estimado.
No desabamento do edifício Palace 2, em fevereiro de 1998, oito pessoas morreram.


Texto Anterior: Vazamento de carga tóxica atinge rio em SP
Próximo Texto: Panorâmica - Educação: USP não tem previsão para remoção de lixo
Índice