Críticos das mudanças temem pela segurança no trânsito; autor de projeto de lei defende pena proporcional à infração

Proposta apresentada pelo deputado federal gaúcho Beto Albuquerque (PSB) foi aprovada após quatro anos de tramitação no Congresso

DA REPORTAGEM LOCAL

O abrandamento nas multas por excesso de velocidade é polêmico entre especialistas.
Quem é contra alega que uma pequena alteração na velocidade já é suficiente para agravar um acidente de trânsito.
Dos pedestres atropelados a 40 km/h, 15% costumam morrer, índice que salta para 70% se a velocidade for de 60 km/h. Esses cálculos, de estudos internacionais, constam de publicações da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que ainda aguarda um detalhamento com urgência dos novos enquadramentos, a cargo do governo federal, para processar as multas aplicadas desde ontem.
"Um dos princípios do direito é que a pena tem de ser proporcional ao tipo de infração", diz Beto Albuquerque (PSB-RS), deputado autor da lei.
Ele afirma que as novas regras "tiram aquele discurso do infrator que se diz vítima". Para Albuquerque, é "influenciada pela preocupação arrecadatória" a opinião de técnicos que temem pela segurança viária.
"A mudança preocupa porque passa a imagem de flexibilização ao usuário e leva ao aumento da velocidade. A questão tem de ser técnica. Quero acreditar que não tenha sido eleitoral", diz Silvio Medice, da Abramcet (associação das empresas de radar). O Ministério das Cidades diz que a proposta tramita há quase quatro anos no Congresso e foi aprovada só em 2006. (ALENCAR IZIDORO)


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