SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do chileno Mauricio Hernández Norambuena, preso e condenado no Brasil sob acusação de comandar o seqüestro do publicitário Washington Olivetto entre 2001 e 2002, mas impôs uma exigência ao governo do Chile e condicionou a saída imediata à decisão do presidente Lula.
Pela primeira exigência, o governo chileno terá de se comprometer a substituir as duas penas de prisão perpétua contra Norambuena naquele país em prisão temporária de até 30 anos.
O tribunal condicionou a extradição ao cumprimento da pena brasileira, também de 30 anos, a não ser que, por razões políticas ou diplomáticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida extraditar o condenado chileno antes desse prazo.

Acordo de extradição
O Ministério da Justiça informou que a ida de Norambuena poderá ser imediata, por decisão dos dois países. O motivo é a existência de tratado bilateral de transferência de presos.
No Brasil, o seqüestro é crime hediondo, e os condenados por esse tipo de delito não têm direito a progressão do regime, mas o STF está para rever essa questão e permitir a atenuação da pena.
Se isso ocorrer, Norambuena terá a chance de ficar apenas cinco anos preso no Brasil, incluindo os dois e meio já cumpridos, mas poderá permanecer aqui em regime semi-aberto.
No Chile, o tempo de cumprimento da pena aqui poderá ser descontado na execução das condenações de lá, afirmou o relator do processo de extradição, ministro Celso de Mello.
A extradição foi aprovada por decisão unânime. A transformação das penas de prisão perpétua foi exigida porque a Constituição brasileira não admite prisões dessa natureza. Nesse ponto, os ministros Carlos Velloso e Nelson Jobim foram contra.
O advogado de Norambuena, Jaime Alejandro Salazar, disse que o seu cliente quer retornar a seu país para ficar próximo a seus familiares, negou que o objetivo seja usufruir de eventuais benefícios na prisão lá e reclamou do regime do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes (SP), onde ele cumpre a pena.
Olivetto foi seqüestrado na noite de 11 de dezembro de 2001, ao deixar a sua agência, a W/Brasil. Foi mantido em um cativeiro por 53 dias. O publicitário foi procurado ontem à noite, mas não foi localizado.
Norambuena e os outros acusados foram presos em fevereiro de 2002. Integrante de organização de esquerda Frente Patriótica Manuel Rodríguez, Norambuena foi condenado no Chile à prisão perpétua pelo assassinato do senador Jaime Guzmán, por quadrilha armada e pelo seqüestro de Cristián Edwards del Rio, filho do dono do jornal "El Mercurio", entre 1991 e 1992. Em dezembro de 1996, ele fugiu da prisão.
Relator do processo de extradição, Celso de Mello descartou a natureza política tanto do seqüestro de Olivetto como dos crimes a que foi condenado no Chile, embora todos tenham sido reconhecidamente motivados por atividade terrorista. A Constituição brasileira proíbe a extradição no caso de crime político.


Texto Anterior: Há 50 anos: Enterrado Getúlio Vargas em São Borja
Próximo Texto: Crime hediondo: STF poderá reformular orientação
Índice