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GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Justiça será responsável pelo órgão; mudança de organograma é a terceira em três anos
Alckmin tira Febem da esfera da Educação
VICTOR RAMOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tirou a Febem da órbita da Secretaria da
Educação e passou a entidade para a Secretaria de Justiça e Cidadania. A mudança ocorre cerca de
um ano e meio depois da fundação ter saído da Secretaria de Juventude para a Educação.
Em outubro de 2001, ela já havia
passado da Secretaria de Assistência Social para a de Juventude. Em
menos de três anos, foram feitas
três mudanças de pasta.
O governo afirmou que a alteração aproximará a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do
Menor) do Poder Judiciário e do
Ministério Público, facilitando a
adoção de medidas como a prestação de serviços comunitários
por parte dos adolescentes que tenham cometido infrações leves.
A mudança acontece em meio a
uma greve de funcionários da Febem que já dura 57 dias. As freqüentes denúncias de tortura nas
unidades da fundação também
colaboram para a crise.
Alckmin negou que a alteração
tenha ocorrido em razão das denúncias de tortura que, segundo o
governo, são todas investigadas.
"Nós estávamos isolados do Poder Judiciário, e esse trabalho tem
de ser feito junto", afirmou.
Novo presidente
Quem irá assumir a fundação
será o secretário de Justiça, Alexandre de Moraes. Ele nega que a
educação tenha deixado de ser
prioridade. "O enfoque continua
o mesmo, de um regime pedagógico forte. Agora é somar isso a
uma verdadeira co-gestão com o
Ministério Público e o Judiciário
para que a gente possa equacionar melhor as internações."
Para conseguir essa aproximação com o Judiciário, que é um
poder independente, o governo
aposta no "diálogo" e na ampliação da rede de serviços em que os
adolescentes infratores poderão
prestar serviços à comunidade.
Moraes afirmou que pretende,
com isso, diminuir o número de
internos na Febem. O secretário
disse, no entanto, que não tem
condições de estabelecer metas
para essa redução.
Quando o comando da fundação foi para a Secretaria da Educação, em dezembro de 2002, Alckmin havia declarado que queria
dar ênfase à "reeducação" dos
adolescentes infratores. A nova
alteração dividiu a opinião de especialistas (leia texto abaixo).
As mudanças também são
constantes na presidência da entidade. Moraes será o sexto presidente, desde 2000. No entanto, ele
disse não estar preocupado com a
alta rotatividade do cargo: "No
poder público é normal".
O presidente anterior, Marcos
Antônio Monteiro, passará a ser,
agora, o vice-presidente da Febem. Ele continuará à frente das
políticas pedagógicas da fundação. Quando assumiu a presidência, em fevereiro deste ano, Monteiro havia afirmado que comandar a Febem era "o maior desafio
para qualquer educador neste
país". Ele permaneceu menos de
sete meses no cargo.
Quem também teve a sua participação diminuída na gestão da
entidade foi o secretário da Educação, Gabriel Chalita. O secretário chegou a ser cotado, no PSDB,
para concorrer à Prefeitura de São
Paulo nas eleições municipais.
Apesar das mudanças, o governador Alckmin elogiou a Secretaria de Educação no período em
que comandou a Febem.
Segundo ele, houve uma mudança de "mentalidade" na fundação que, de acordo com o governador, deixou de ser uma instituição com características prisionais para se tornar uma entidade com um perfil mais educativo.
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