STJ corrobora determinação do TJ-SP para que prédio de oito andares construído na City Lapa seja demolido

Julgamento sobre imóvel do bairro projetado em SP é "emblemático", afirma ministro

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem à noite manter sentença da Justiça paulista que determinou a demolição do prédio de oito andares construído na City Lapa, bairro-jardim da zona oeste de São Paulo.
Por três a votos a dois, o tribunal considerou que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro. As normas para a ocupação da área foram estabelecidas pela Companhia City há cerca de 70 anos.
Foi uma vitória de urbanistas, que temiam que uma decisão contrária pudesse abrir caminho para a descaracterização de bairros planejados ou mesmo tombados. Essa forma de ocupação de cidades, diziam, estava em jogo.
Regras urbanísticas fixadas por particulares, conforme a decisão, permanecem legítimas mesmo que leis municipais posteriores, mais permissivas, permitam prédios em bairros em que essas construções haviam sido impedidos pelos loteadores.
O advogado da construtora CCK, Ruy Carlos Monteiro, disse que ainda pretende estudar a publicação do acórdão para avaliar a possibilidade de entrar com recurso contra a derrubada do prédio, praticamente concluído.
É também com base no acórdão que os autores da ação, que tem o Ministério Público como parte, pretendem, segundo advogados, encaminhar um pedido para a demolição do edifício.
Durante toda a sessão do STJ, Monteiro defendeu que seu cliente agiu de boa-fé, pois havia obtido todas as licenças da prefeitura para erguer o edifício no terreno.
"Foi expedido o alvará, a licença, dentro do ordenamento existente. Vou pensar o que fazer", diz o advogado.

HISTÓRICO
O caso começou em 1996, quando a construtora adquiriu o terreno e decidiu iniciar a construção, sob protestos da Assampalba (associação de moradores do City Lapa).
Com base em leis de zoneamento, a CCK conseguiu as licenças. Já as partes contrárias diziam que a legislação municipal também previa que regras mais restritivas continuavam em vigor.
A ONG conseguiu vencer no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a CCK recorreu à terceira instância, o STJ.
Até ontem, só faltava o voto de desempate, do ministro Mauro Campbell, que considerou o julgamento "emblemático" para questões sobre qualidade de vida no país.
O julgamento havia sido suspenso em março.


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