Após acordo, Câmara revoga lei que permitia explorar propaganda no mobiliário urbano

Sindicato do setor estima investimento de até US$ 70 milhões; prefeito disse que não tem prazo para enviar novo projeto à Câmara

DA REPORTAGEM LOCAL

Ao aprovar a lei que extingue a publicidade exterior, os vereadores também revogaram a lei que permitia que o prefeito Gilberto Kassab (PFL) transferisse à iniciativa privada a exploração da propaganda no mobiliário urbano. A licitação, no entanto, só poderia ser realizada no final de 2007, com o fim de contratos em vigor.
A lei revogada, sancionada em janeiro de 2003 por Marta Suplicy (PT), autorizava a prefeitura a licitar a publicidade em locais como pontos e totens de paradas de ônibus, painéis publicitários, quiosques, relógios e cabines de segurança.
Pela lei revogada, nenhuma empresa poderia vencer a licitação em todos os lotes em que estaria dividida a cidade, além de estabelecer prazo máximo de 20 anos de concessão.
Ontem, tanto Kassab como o presidente da Câmara, Roberto Tripoli (sem partido), declararam que a revogação da lei foi uma forma de retirar possíveis pontos conflitantes da legislação municipal em torno da propaganda externa. ""Com o fim da publicidade externa, há uma nova situação, a lei precisava ser revogada", disse Tripoli.
""Foi de comum acordo entre o secretário Aloysio [Nunes Ferreira, de Governo] e os vereadores", disse o prefeito.
Porém, entre vereadores circula uma outra versão, a de que a Câmara, para conceder a Kassab uma vitória tão contundente em um assunto delicado, quer participar da elaboração das novas regras para a licitação do mobiliário urbano.
Os vereadores podem, por exemplo, reduzir o tempo de vigor dos contratos ou impedir a participação de empresas estrangeiras na licitação. Podem ainda abrir a possibilidade de outdoors em espaços públicos.
Trata-se de um negócio milionário que, com a aprovação do fim da concorrência dos outdoors e painéis eletrônicos, tende a se valorizar ainda mais, de acordo com o secretário de Governo.
O Sepex, sindicato das empresas de publicidade exterior, estima que o investimento para explorar o mobiliário urbano alcance de US$ 50 milhões a US$ 70 milhões (R$ 107,5 milhões a R$ 150,5 milhões).
Quando privatizar a exploração desse mercado, a prefeitura terá direito a cobrar uma contrapartida pela concessão.
"A Câmara não pode ficar fora de uma questão importante como a do mobiliário", diz o líder do PT, principal partido de oposição, Arselino Tatto.
Kassab, indagado sobre quando vai enviar a lei para licitar o mobiliário urbano, evitou falar em prazos, dizendo que a decisão ainda depende de discussões com seu secretariado.
O prefeito afirmou que, pessoalmente, defende a privatização do mobiliário, para poder financiar outro projeto que considera prioritário, que é a retirada dos fios e cabos aéreos. O prefeito quer aterrar a fiação para dar continuidade aos programas contra poluição visual.
""Se o secretariado apontar outra fonte de recursos [para o aterramento dos fios], posso nem mandar o projeto", diz.


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