São Paulo, Quarta-feira, 27 de Outubro de 1999
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Internos recebem TV para passar o tempo

da Reportagem Local

Menores infratores recolhidos a unidades improvisadas da Febem Imigrantes receberam ontem televisão para passar o tempo nos abrigos. Até anteontem, a maioria dos menores ocupou o ginásio de esportes do complexo.
Ontem os adolescentes foram transferidos para outras unidades do complexo.
Apesar de a Febem ter informado que os adolescentes receberam colchões e cobertores, pais de jovens recolhidos disseram que os menores passaram frio porque o galpão possui muita ventilação.
O grupo de menores feridos ocupou as salas de aula de unidades educacionais do complexo. Os adolescentes, que passaram de sábado para domingo praticamente sem se alimentar, receberam a primeira refeição, de acordo com o depoimento de alguns pais, às 21h de anteontem.
Ontem, segundo a Febem, alimentação foi normal. Os adolescentes tomaram café às 7h, almoçaram às 12h e jantaram às 19h. Às 22h tomariam o lanche da noite.
Em razão de a unidade profissionalizante estar ocupada por menores das UAPs (Unidades de Acolhimento Provisório) destruídas, as visitas foram transferidas para outro local. Isso, de acordo com pais de infratores, causou constrangimento, principalmente porque o encontro dos jovens com os pais foi acompanhada de perto por policiais da tropa de choque da Polícia Militar.

Representação
Promotores da Vara da Infância e da Juventude da capital devem encaminhar hoje à Justiça representação pedindo que os menores transferidos para o COC (Centro de Observação Criminológica), no complexo do Carandiru (zona norte de São Paulo), não permaneçam lá por mais de cinco dias.
"O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que jovens infratores podem ficar em prisões, excepcionalmente, por cinco dias", afirmou o promotor Ebenézer Salgado Soares.
Segundo ele, além de ser um desrespeito ao ECA, a presença dos menores pode estimular revolta no COC. "Quando os jovens vão para lá, presos adultos têm de sair de suas celas individuais para dividir outras celas. Isso gera descontentamento, podendo levar a um levante", afirmou Soares.
O promotor Wilson Tafner afirmou que deverá entrar com pedido de interdição das unidades destruídas. "Isso pode ser necessário porque ocorre de monitores encaminharem menores a alas ainda não recuperadas", disse.
O deputado Renato Simões (PT) encaminha hoje um projeto de lei determinando a extinção da Febem. Ela deixaria de ser uma fundação e passaria a ser administrada diretamente pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social.
A proposta prevê um prazo de 90 dias para que o patrimônio, os equipamentos e os funcionários sejam gerenciados diretamente pela secretaria.


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