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Obra em acesso a Visconde de Mauá vira disputa na Justiça
Pavimentação da rodovia RJ-163, que fica dentro de área de proteção na serra da Mantiqueira, opõe ambientalistas e o DER-RJ
FELIPE CARUSO
DO RIO
A pequena e esburacada
estrada de terra que leva à vila de Visconde de Mauá, distrito de Resende (RJ) e famoso destino turístico do Estado, está irreconhecível.
Os 20 quilômetros da RJ-163, que começa na Via Dutra, foram alargados e nivelados e agora recebem um asfalto ecologicamente correto.
As obras -orçadas em
R$ 49 milhões e que já custaram mais de R$ 80 milhões-
cortam a APA (Área de Proteção Ambiental) da Mantiqueira e fazem parte do projeto que visa criar ali a primeira estrada-parque do Rio.
Isso significa que serão
construídos mirantes, centro
de visitantes e passagens aéreas e subterrâneas para a
travessia de animais. Haverá
até remanejo de ninhos.
Apesar da melhora no
acesso, moradores reclamam. "Construíram uma estrada qualquer, desrespeitando o traçado e as diretrizes do projeto original", afirma o padeiro Daniel de Brito.
Segundo ambientalistas
da região, além de a obra não
tomar os cuidados iniciais de
preservação do meio ambiente, não há estudo para
avaliar o impacto do aumento da população, que hoje está em torno de 5.000 pessoas.
"Estamos expandindo o
acesso a uma região da qual
nem sabemos a real importância para o abastecimento
de água em todo o Sudeste.
As consequências podem ser
catastróficas. Não só para
Mauá, mas para outras cidades da Mantiqueira", diz Lino
de Sá Pereira, presidente da
Pró-Fundação Mantiqueira.
O DER-RJ, responsável pela construção, diz que a obra
está em andamento e o projeto da estrada-parque ainda
será implantado.
A disputa já chegou à Justiça. Em maio, os ministérios
públicos do Rio e federal propuseram ação civil pública
pela suspensão da obra e readequação dos estudos para
medir os danos ambientais.
Os promotores alegaram
que o licenciamento ambiental, feito pelo Inea (Instituto
Estadual de Meio Ambiente),
deveria ter sido realizado pelo Ibama, porque há impactos no Rio e em Minas.
Em setembro, a Justiça Federal legitimou o Inea como
órgão licenciador e repassou
a decisão sobre o embargo da
obra à Justiça estadual.
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