DA REPORTAGEM LOCAL

A polêmica em torno da ortotanásia é grande e se arrasta há pelo menos dois anos. Para o advogado Erickson Gavazza Marques, da comissão de bioética da OAB-SP, a resolução do CFM, aprovada no ano passado, não tem amparo jurídico.
"Vai contra o Código Penal. O CFM não tem o poder de legislar. Os médicos que seguem sua orientação podem ser acusados de omissão de socorro ou homicídio culposo."
Já o advogado Alberto Toron, conselheiro federal da OAB e professor de direito penal da PUC-SP, defende o CFM. "Eu aplaudi e continuo aplaudindo. E penso que o conselho possa sim disciplinar essa matéria."
A médica oncologista Dalva Matsumoto, da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, concorda: "Ninguém quer ver seu familiar sofrer, sentir dor". A ortotanásia significa a retirada, sem sofrimento, de equipamentos ou medicamentos que sirvam para prolongar a vida de um doente.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) é a favor da ortotanásia por considerá-la "a aceitação da condição humana diante da morte".


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