DO COLUNISTA DA FOLHA

A quantificação editorial dos livros jurídicos -cujo processo de crescimento tem sido constante- atingiu, em 2008, nível excepcional. Esse é o ponto alto do balanço a ser feito. Nem no lançamento de obras novas a coluna conseguiu absorver todos os títulos divulgados. O ano termina com um estoque de 250 obras na fila, o que corresponde a cinco ou seis meses até a exaustão. Por um lado, trata-se de fato muito positivo, mas o excesso quantitativo não foi acompanhado pelo crescimento qualitativo.
O objetivo nuclear da coluna é divulgar livros novos -salvo, de uns tempos para cá, destacando dois deles, comentados em maior extensão. O segundo objetivo está em dar precedência a dissertações e teses acadêmicas, contribuindo para divulgar o moderno pensamento jurídico nacional, sendo predominantes as questões constitucionais. Os demais assuntos são noticiados, obedecida a ordem de chegada dos títulos.
Distinção interessante do ano foi a participação de autoridades judiciais e de membros do Ministério Público divulgando idéias próprias de seus segmentos. Dentre muitos dou o exemplo do ministro Gilmar Ferreira Mendes, tratando da "Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental", pela Saraiva, e do ministro Cesar Asfor Rocha, em "A Luta pela Efetividade da Jurisdição", pela Revista dos Tribunais. Os direitos fundamentais vêm sendo muito discutidos na área das liberdades individuais, na questão de seu desrespeito na área tributária, nas relações do trabalho, nas garantias ambientais, na biotecnologia, na ciência penal, no processo, em pluralidade extraordinária.
A visão filosófica dos assuntos jurídicos evoluiu, no tratamento dado à justiça, à política. Há cursos e discussões sobre a base do pensamento filosófico, levando José Renato Nalini a perguntar: "Por que filosofia?". Ainda uma vez, como conseqüências das sucessivas mudanças da lei, destacaram-se os escritos a respeito de direitos processuais, resultado natural da natureza funcional da matéria, para o desenvolvimento das questões em juízo. A instabilidade do direito escrito causa graves prejuízos à comunidade.
Para os profissionais do direito, parece razoável acreditar que o ramo no qual há tendência do maior número de obras em 2009 envolverá a recuperação de empresas e as falências, como resultado da crise econômica internacional, em repercussões impossíveis de serem evitadas, no Brasil. É óbvio que a crise ampliará o debate jurídico e legislativo sobre seus efeitos.
Destaco duas espécies tomadas com os tipos de produção: a das obras coletivas e as séries e coleções de livros com temas assemelhados -às vezes em volumes de menor porte- estiveram presentes com novidades. Assinalo o cuidado da seleção na série "GVLaw" da Fundação Getulio Vargas, editada pela Saraiva. Lembro, nesse segmento, além de coleções clássicas das editoras tradicionais, "Direito Ponto a Ponto" e "Cooperativismo", da Elsevier e da Mandamento, respectivamente, como a coleção "Direito Civil", da Revista dos Tribunais. As obras coletivas continuaram a ser incentivadas pelas editoras, pois barateiam o custo e permitem maior amplitude de tratamento por volume editado.
O número de revistas dedicadas ao direito também teve impulso expressivo, em que merece particular realce a "Revista do Advogado", tirada pela Associação dos Advogados de São Paulo, que chegou a seu número 100.


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