São Paulo, segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

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DISCUSSÃO SOBRE O ABORTO

1991
Projeto de lei propõe a descriminalização do aborto

2004
Comissão criada pelo governo federal propõe a liberação da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação

2007
À Folha, Dilma defende descriminalizar o aborto

2008
Congresso rejeita projeto de lei que tramitava desde 1991

OUT.2010
Programa de Dilma deixa de mencionar a questão

OUT.2010
Dilma se compromete em carta a não apresentar projeto para descriminalizar o aborto

QUANDO É PERMITIDO
Em casos de estupro e riscos à saúde materna

PENA
O aborto é considerado crime com pena de um a três anos de prisão


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