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São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003

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LICITAÇÃO DO TRANSPORTE

Empresários recuam e cumprem exigência para disputa

Viações de SP depositam garantias

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário dos Transportes da gestão Marta Suplicy (PT), Jilmar Tatto, disse ontem que os principais empresários de ônibus de São Paulo depositaram os valores-caução exigidos para a entrega dos envelopes da licitação do novo modelo de transporte coletivo, que está marcada para hoje às 12h. O prazo para o depósito dos valores-caução acabou ontem.
Segundo Tatto, não havia até ontem à noite nenhum impedimento judicial para a continuidade da concorrência. Ele afirmou ainda que cada uma das oito áreas em que a cidade foi dividida teve ao menos dois interessados.
Os empresários de ônibus de São Paulo ameaçaram nos últimos dois meses não disputar a concorrência por discordar dos investimentos previstos e duvidar da remuneração projetada no edital. O Transurb (sindicato patronal) divulgou na última terça-feira que tentaria barrar a concorrência na Justiça, mas não voltou a se manifestar desde então.
Tatto já havia dito anteriormente que os empresários estavam blefando. Entre os que depositaram a caução estão, por exemplo, José Ruas Vaz, dono de 30% da atual frota paulistana, e Belarmino Marta, que controla a maioria das viações da zona norte.
A Folha apurou que alguns empresários paulistanos ainda pretendem pedir na Justiça a nulidade do processo, independentemente da entrega dos envelopes.
A primeira data para a apresentação das propostas foi 3 de fevereiro. Essa data foi adiada após uma recomendação do Tribunal de Contas do Município, que dizia haver ilegalidades, como o fato de o edital prever que as empresas de ônibus serão escolhidas pela menor remuneração por passageiro transportado, e não pela menor tarifa. Na época, apenas viações de fora de São Paulo depositaram a caução.
O presidente do Transurb, Sérgio Pavani, chegou a dizer há três semanas que as viações não entrariam na disputa se não houvesse mudanças. De lá para cá, a única alteração no edital foi a retirada de uma cláusula que permitia a prorrogação dos contratos por 25 anos. Sem ela, as concessões serão por apenas dez anos, prorrogáveis por mais cinco. A mudança foi feita a pedido do TCM.


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