PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Na esteira dos problemas de superlotação e precariedade de carceragens em Minas Gerais, a Justiça do Estado interditou a cadeia de Manhumirim (311 km a leste de Belo Horizonte).
A unidade, segundo o Ministério Público Estadual, que pediu a interdição, está superlotada, tem péssimas condições de segurança, fiação elétrica exposta e uma cela para adolescentes infratores, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a internação desses jovens em instituições socioeducativas.
Pela decisão judicial, de primeira instância, o governo deve transferir os 73 presos da cadeia em até 30 dias. A interdição é por tempo indeterminado, até que o Corpo de Bombeiros libere o uso da unidade, com aprovação das redes elétrica, hidráulica e sanitária.
De acordo com o Ministério Público Estadual, após a adequação das instalações, o governo terá de limitar em 30 o número de presos na unidade.
A Secretaria da Defesa Social do Estado, por meio de sua assessoria, informou que aguardará a notificação do Poder Judiciário para se manifestar sobre a decisão. De acordo com a pasta, a cadeia de Manhumirim está entre as cerca de 50 carceragens que serão reformadas neste ano pelo governo.
Segundo a secretaria e a juíza da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria Rodrigues, a lei brasileira prevê que adolescentes sejam colocados em cadeia com adultos, desde que em cela separada, caso não exista na cidade um local específico para a internação de jovens infratores -o prazo para permanência nessas condições não pode ser superior a 45 dias.
Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, 33 presos morreram queimados em dois incêndios em cadeias públicas que estavam em situação precária em Minas Gerais.


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