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AMBIENTE
A data acertada com Estado, 31 de outubro, é mantida
Justiça prorroga prazo para Nestlé paralisar exploração de poço em MG
THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
A multinacional Nestlé conseguiu uma vitória na disputa pela
exploração de águas minerais em
São Lourenço (387 km de Belo
Horizonte). Uma liminar concedida pela 17ª Vara Federal em
Brasília prorrogou o prazo dado à
empresa para paralisar as atividades no poço Primavera, usado na
produção da água Pure Life.
O fechamento do poço até 24 de
abril havia sido determinado pelo
DNPM (Departamento Nacional
de Produção Mineral). A decisão
do juiz Márcio Luiz Coelho de
Freitas mantém o prazo de 31 de
outubro, acertado com o Estado.
O órgão federal informou que
recorrerá da decisão. "As decisões
sobre a fonte Primavera estão nas
mãos do Judiciário", disse o diretor-geral-adjunto do DNPM, João
César Pinheiro.
A Pure Life é obtida por meio de
um processo de purificação da
água extraída, que é turva, pois
contém ferro em excesso. Depois,
são adicionados sais minerais.
Como a legislação brasileira não
prevê a desmineralização das
águas minerais, o DNPM considerou o procedimento ilegal.
A água Pure Life é produzida
desde 1999, quando o DNPM passou a análise do caso para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pelo fato de o produto ser comercializado como "água purificada adicionada de sais", e não
água mineral. A Anvisa deu cobertura jurídica à Nestlé. A gestão
atual do DNPM voltou a reivindicar competência no assunto.
Para ambientalistas e o Ministério Público do Estado, a extração
comercial da água está reduzindo
a vazão e a mineralização das outras fontes, o que a Nestlé nega.
Desde 1992, ela é dona do Parque
das Águas de São Lourenço.
Segundo o diretor de Assuntos
Corporativos da Nestlé, Carlos
Faccina, a decisão judicial leva em
conta o acordo da empresa com o
governo mineiro, que, segundo
ele, contou com a participação de
outros setores da sociedade, como a prefeitura e a Associação
Mineira de Defesa do Ambiente.
Ele afirmou que o despacho do
DNPM que determinava a paralisação do poço "colocava em risco
130 empregos diretos e 900 indiretos", já que o gás da fonte é usado
também na gaseificação da água
mineral São Lourenço, outro produto da Nestlé. Faccina disse que
a empresa transferirá a produção
da Pure Life até outubro.
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