DA SUCURSAL DO RIO

A Justiça Federal do Rio determinou ontem que o Ministério da Educação, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), deixe de exigir o número do CPF na inscrição para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A medida vale para todo o Brasil e foi pedida pelo Ministério Público Federal.
O Enem é feito pelo MEC todo ano. As notas do exame valem para ingresso em diversas instituições de ensino superior e para a disputa de vagas no ProUni (Programa Universidade para Todos), que dá bolsas em universidades privadas a alunos carentes.
O ministério já havia adiado o prazo de inscrições do Enem até o dia 6 de maio porque muitos alunos que estão concluindo o ensino médio ainda não haviam tirado o CPF. O prazo inicial de inscrição era até 15 de abril.
A decisão da juíza Maria Alice Paim Lyard, da 2ª Vara Federal do Rio, determina também que o prazo de inscrição seja adiado por mais 15 dias.
O Inep informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da decisão e que, por isso, não se pronunciaria ontem.


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