DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO

Uma comissão de parentes de vítimas da chacina em que 29 pessoas foram mortas na Baixada Fluminense, no dia 31 de março, pediu ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, apoio para a federalização do crime.
Na reunião com Severino, que tinha parentes na chacina ocorrida em 1993 em Vigário Geral (RJ), foi pedido ao presidente da Câmara a votação do projeto que que institui um plebiscito para proibir a venda de armas de fogo.
Severino se disse simpático às duas propostas, mas, quanto ao plebiscito, afirmou que só poderá colocar o projeto em votação quando a pauta da Câmara for liberada das medidas provisórias que trancam atualmente as demais deliberações. Ele não se comprometeu com prazos.
Fonteles se comprometeu a examinar o pedido de federalização do crime, mas afirmou que precisará de provas de omissão da polícia e da Justiça do Rio de Janeiro em outros casos de chacinas envolvendo policiais. Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Chico Alencar (PT-RJ) disseram que irão preparar a documentação.
"Se houver a federalização, [os policiais militares] vão pensar duas vezes antes de atirar. Vão pensar: "É, eles estão pegando pesado'", disse Carlos Eduardo Silva, que perdeu um primo e um irmão na chacina.
Fonteles também ouviu o relato de Rosilene Vasconcelos. Ela disse que o irmão, morto no massacre, pretendia se tornar policial militar e que iria se casar em dezembro. "Essas pessoas podem tirar a vida de outras?"
A emenda constitucional da reforma do Judiciário, de dezembro de 2004, previu a federalização de crimes que impliquem graves violações dos direitos humanos, nos casos em que a omissão da polícia ou da Justiça estadual ficar comprovada.
Somente Fonteles pode pedir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a federalização. Ele fez esse pedido no caso do assassinato da irmã Dorothy Stang, no Pará. Ainda não houve decisão do STJ.

Rio
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio anunciou ontem que prorrogará por mais 30 dias as investigações sobre a chacina de 29 pessoas na Baixada Fluminense. Informou ainda que pedirá hoje à Justiça a prorrogação, por 30 dias, da prisão temporária dos 11 policiais militares presos acusados de participação nomassacre.
Segundo o secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, as medidas foram tomadas porque a polícia ainda precisa obter mais provas técnicas para conseguir incriminar os suspeitos.
Passados 27 dias da matança, a polícia só conseguiu provas técnicas contra um suspeito: o soldado Carlos Jorge de Carvalho. Em um Gol prata emprestado ao policial e usado no dia do crime, foram recolhidas amostras de sangue de duas vítimas da chacina.
No carro, foram encontradas cápsulas iguais às achadas em dois locais da matança. Contra os outros dez PMs, só há provas testemunhais até agora.
Sobre a motivação da chacina, Itagiba disse que a polícia ainda trabalha com a hipótese de ter sido uma retaliação dos PMs à linha-dura implantada por comandantes de batalhões da Baixada.
O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, disse que o Ministério Público pediu novas diligências à Polícia Civil para reunir o maior número de provas técnicas possíveis contra os policiais.
"Queremos evitar o que aconteceu no caso de Vigário Geral [em 1993, quando 21 pessoas foram mortas por policiais], quando a denúncia foi açodada e apenas seis dos 50 suspeitos foram condenados", declarou.
Vieira disse que o inquérito da Polícia Federal sobre a chacina não apresentou provas suficientes para o oferecimento da denúncia e que as informações foram anexadas ao relatório da Polícia Civil.
Entre as provas técnicas que faltam à polícia está a do confronto entre as balas encontradas nos corpos das vítimas e as armas apreendidas dos suspeitos e nos seus respectivos batalhões.
Já foram feitas mais de 700 análises pelo ICCE (Instituto de Criminalista Carlos Éboli) e nenhuma deu positiva. Os assassinos usaram revólver calibre 38 e pistolas 380 e .40.
Falta também concluir a perícia em cinco carros -dois Vectra e outros três Gol, apreendidos com os suspeitos. Os policiais tentam descobrir se há vestígios de sangue ou impressões digitais nos carros.
O procurador afirmou que repudia a tentativa de federalizar as investigações. De acordo com ele, a federalização não será necessária porque as investigações da Polícia Civil do Rio estão transcorrendo normalmente.


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