DA REPORTAGEM LOCAL

Lacrar com blocos de concreto as entradas de bares é uma medida questionável e ilegal, afirmou o advogado Romualdo Galvão Dias, conselheiro estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). De acordo com ele, a prefeitura tem de prever o emparedamento em lei se quiser aplicá-lo.
"É absolutamente ilegal", disse. A Constituição, afirmou, prevê a imposição de punições apenas se amparadas em lei.
Para o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, o emparedamento, embora sem previsão legal, é uma espécie de lacração: "É igual a um lacre, que não pode ser retirado", disse.


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