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Só 23% têm reembolso do IPVA após roubo
Governo diz que já autorizou devolução de dinheiro, mas que só 10 mil dos 43 mil donos de veículos roubados ou furtados foram sacá-lo
Há, porém, quem enfrente problemas para receber; lei prevê devolução do IPVA para quem teve carro roubado ou furtado no Estado de SP
ALENCAR IZIDORO
RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL
Das 43 mil pessoas que tiveram os veículos roubados ou
furtados no Estado de São Paulo nos três primeiros trimestres
de 2008, apenas 10 mil sacaram
a devolução do IPVA (imposto
sobre a propriedade de veículos) pago antecipadamente.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o governo do Estado já
autorizou a devolução, mas só
23% dos proprietários foram
sacar o benefício na Nossa Caixa -é preciso ir até uma agência para receber, pois o reembolso não é feito via depósito.
As restituições começaram a
ser liberadas em março, em
quatro lotes, de acordo com o
trimestre em que o veículo foi
roubado ou furtado. O último
lote foi liberado na sexta-feira,
mas a secretaria não informou
o número de beneficiados.
Segundo a secretaria, a maior
parte dos reembolsos não foi
paga porque os proprietários
ainda não apareceram para requerer o benefício.
O governo não envia notificação à casa do proprietário. Para
saber se o dinheiro foi liberado,
é preciso fazer uma consulta no
site da secretaria, fornecendo
dados do veículo e do boletim
de ocorrência.
Há, porém, quem esteja enfrentando problemas para receber, mesmo com a documentação do carro "toda certinha".
"Quando digito [dados do boletim de ocorrência e do veículo
no site], aparece "Renavam (registro nacional de veículos) não
cadastrado'", diz a pedagoga
Sonia Maria Jorge de Lara, 56,
que desde março já fez quatro
consultas -a última ontem.
Ela diz ter ido ao Poupatempo da Sé no mês passado tentar
resolver o problema. Sem sucesso. "Deram um protocolo e
disseram que iam analisar. E
que ia demorar, porque tinha
muita gente na fila." Ainda não
houve resposta.
Consultada, a secretaria não
esclareceu qual foi o problema.
Quem tem direito
A lei que criou o reembolso
foi sancionada em maio pelo
governador José Serra (PSDB).
Quem paga o IPVA e tem o carro roubado dentro do Estado
recebe de volta, no ano seguinte, o equivalente aos meses em
que não usufruiu do veículo
(incluindo o mês do roubo).
A pedagoga Sonia, por exemplo, que teve o carro roubado
em maio do ano passado, tem
direito a receber 8/12 do valor
pago antecipadamente.
Para ter direito ao reembolso, segundo a secretaria, é preciso apenas registrar boletim
de ocorrência do roubo/furto
em uma delegacia. Os dados são
transmitidos automaticamente
à secretaria, que os cruza com
informações do Detran e confirma o reembolso.
Entretanto, segundo o presidente do sindicato dos despachantes, Francisco Pereira,
quem faz o boletim de ocorrência em "cidades pequenas do
interior" do Estado pode enfrentar problemas com a transmissão dos dados.
Na agência bancária, o reembolso é feito mediante apresentação da carteira de identidade
original e da cópia do licenciamento do veículo. Caso o veículo esteja em leasing, é preciso
autorização da financiadora
para receber o reembolso.
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