MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo não investiu até hoje os cerca de R$ 380 milhões que deixaram de ser aplicados em educação pelo ex-prefeito Celso Pitta (PSL), no exercício de 2000.
Segundo o Ministério Público, apesar de se referir ao exercício anterior, o compromisso deve ser cumprido pela prefeitura.
O montante deveria ter sido aplicado pelo ex-prefeito no decorrer do exercício de 2000 para cumprir os 30% obrigatórios para o setor, estabelecidos na Lei Orgânica do Município. A não-aplicação foi um dos motivos pelos quais as contas de Pitta foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).
Pelo artigo 69, parágrafo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, "as diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não-atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro".
"Não queremos fazer uma discussão nova a cada ano, e sim uma conduta que seja adotada por todas as administrações", diz o promotor da Infância e Juventude, Motauri Ciocchetti de Souza.
Segundo o promotor, há duas ações na Justiça para que a prefeitura faça o ressarcimento dos recursos não investidos em 98 e em 99. "Estamos esperando o resultado dessas ações para investigar os anos seguintes", disse.
Para o promotor da cidadania, Saad Mazloum, além de aplicar os 30% de sua receita, a prefeitura teria que completar o valor com essa diferença deixada por Pitta.
Segundo o vereador Cláudio Fonseca (PC do B), presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), a dívida da cidade com a educação, de 1994 até 2000, chega a R$ 1,6 bilhão. "Essas diferenças têm que ser compensadas no primeiro trimestre do ano seguinte."
De acordo com Fonseca, o sindicato vai entrar com uma representação no Ministério Público contra a prefeitura pela não-aplicação de todos os recursos devidos à educação em 2001.
Segundo a prefeitura, não há nenhuma lei que obrigue a administração a aplicar, já no ano seguinte, o valor não investido por Pitta em 2000. A assessoria de imprensa da Secretaria das Finanças disse que apurar e corrigir os valores a cada trimestre significa apenas atualizar o valor do saldo a investir de acordo com a inflação.
A prefeitura afirmou também que não havia caixa para aplicar o montante não investido pelas administrações anteriores.
"A lei não é carta de intenções. Se fosse só isso [para corrigir o valor pela inflação, e não para aplicar", a lei não serviria para nada", afirma Mazloum.



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