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ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura, que enfrenta dificuldades para fechar as contas, quer vender áreas que valem no mínimo R$ 101 milhões
Marta vende imóveis para cumprir lei fiscal
FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL
Vendem-se doze imóveis e terrenos em áreas nobres de São
Paulo. Valor total: R$ 101 milhões,
no mínimo. Tratar com a prefeita
Marta Suplicy (PT).
A decisão de colocar os imóveis
à venda coincide com a dificuldade vivida pela prefeitura paulistana de fechar suas contas dentro
do limite fixado pela LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Dois projetos de lei para a venda
dessas 12 áreas da prefeitura por
licitação já foram enviados à Câmara Municipal em regime de urgência pela administração petista.
Têm agora um prazo de 30 dias
para serem votados. Novos projetos deverão ser enviados ao Legislativo nas próximas semanas, podendo atingir R$ 200 milhões.
Os imóveis milionários ficam
nos bairros de Pinheiros, Jardins,
Barra Funda, Vila Mariana, Vila
Maria, Santo Amaro e na região
central da cidade.
O prédio que se destaca na lista
é hoje ocupado pela Subprefeitura de Pinheiros, na esquina da
marginal Pinheiros com a avenida Professor Frederico Hermann
Júnior. Com uma área de 34 mil
m2, tem um valor estimado pela
prefeitura de R$ 49,5 milhões.
O edifício foi ocupado por anos
pela Secretaria Municipal dos
Transportes. Hoje, a pasta aluga
vários andares de dois prédios no
centro da cidade, pagando um
aluguel mensal de R$ 90 mil.
"Marta está dilapidando o patrimônio público", critica o vereador Domingos Dissei (PFL). "A
prefeitura não é uma imobiliária."
A prefeita, porém, possui ampla
maioria na Câmara.
A prefeitura alega que a mudança resultará em uma economia de
cerca de R$ 1 milhão por ano.
Nas outras áreas que a administração quer colocar à venda funcionam hoje fábricas de asfalto,
estacionamentos, depósitos e um
pólo cultural da terceira idade.
Cofre vazio
Apesar das taxas criadas em sua
administração, Marta Suplicy
vem enfrentando problemas financeiros. O déficit da prefeitura
mais do que dobrou em 2003 (R$
590,6 milhões) em relação a 2002.
Resolução do Senado obriga as
prefeituras a manter suas dívidas
em até 1,2 vezes a receita corrente
líquida. Hoje, a relação em São
Paulo é de cerca de 2,5.
Pela LRF, a prefeitura não pode
fechar o último ano no vermelho.
Ao deixar o cargo, Celso Pitta
(PSL) cancelou uma série de empenhos de sua gestão. Fechou a
conta no papel, mas deixou um
passivo de quase R$ 1 bilhão para
a gestão Marta. Agora, a oposição
teme que ela use o mesmo expediente de seu antecessor.
Os seguidos resultados financeiros negativos explicam o contingenciamento (retenção de verbas) em algumas secretarias e a
decisão da venda dos imóveis, segundo a Folha apurou com assessores próximos a Marta.
Os R$ 101 milhões previstos
com a venda das áreas é o valor
mínimo a ser atingido, segundo
prevê o projeto enviado à Câmara. O dinheiro não é carimbado.
Vai para o caixa único da prefeitura e pode ser usado sem restrições
para cobrir parte do déficit.
Sob anonimato, secretários da
prefeitura afirmam ainda que
houve pressão do mercado imobiliário por algumas dessas áreas.
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio
Teixeira, afirma que a venda faz
parte de um programa de realocação de imóveis da prefeitura.
"Se há um reflexo orçamentário, ele não é o objetivo principal
da alienação. Nós buscamos a racionalização da gestão das áreas
públicas na cidade", diz Teixeira.
Ele, porém, admite que é a primeira vez nesta gestão que imóveis são colocados à venda.
O secretário explica que representantes de todos os órgãos que
atuam hoje nos terrenos colocados à venda foram consultados
sobre a negociação.
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