DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei definindo o que é violência doméstica e prevendo pena de seis meses a um ano de prisão para esse crime. Se a agressão resultar em lesões graves ou morte a pena é aumentada em um terço. A matéria vai agora a sanção presidencial.
"Isso vai facilitar o Judiciário a punir crimes que acontecem dentro do lar. Como não existia essa tipificação, geralmente era tratado como lesão corporal, e o resultado eram penas alternativas, como fornecimento de cestas básicas", disse a autora do projeto, deputada Iara Bernardi (PT-SP).
De acordo com o texto aprovado, violência doméstica é "a lesão corporal causada com abuso das relações domésticas, de hospitalidade ou de parentesco".

Ex-cônjuge
Não apenas parentes, cônjuges, companheiros ou pessoas com quem se convive atualmente estarão sujeitos a eventuais punições. A pena também valerá para as agressões cometidas por ex-companheiro, ex-cônjuge ou pessoa com quem se tenha convivido.
Entre as lesões consideradas graves estão as que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, e aceleração de parto.

Prevenção e combate
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deve encaminhar ao Congresso, até o final do ano, um pacote de políticas públicas com medidas preventivas e divisão de responsabilidades no combate à violência contra a mulher.
"A secretaria, com a colaboração das entidades feministas do país, está preparando um projeto global para tratar da violência contra a mulher, que contém políticas completas", disse a deputada Iara Bernardi.
"Refiro-me às ações, às políticas públicas e aos recursos que passariam pelo Executivo, pelo Legislativo e pelos ministérios. Enfim, será uma legislação clara, não apenas tipificando a violência doméstica, mas as outras formas de violência contra a mulher."
Também foi aprovado ontem projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) determinando a publicação anual pelo Executivo das estatísticas da área social relativas à mulher, como vítimas de violência física e sexual.


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