DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O bingo Cidade reabriu ontem em Campo Grande valendo-se de uma autorização expedida pelo governo de Mato Grosso do Sul em novembro de 2003.
Anteontem, o Tribunal de Justiça decidiu, por 10 a 9 votos, que a autorização tem validade até novembro deste ano.
O aval para o funcionamento do bingo Cidade, e de outras cinco casas, foi concedido por meio de um decreto assinado em março do ano passado pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
Em fevereiro deste ano, o governador revogou o decreto. Ele tomou a decisão seis dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar a medida provisória que proibia bingos e caça-níqueis no país.
No dia 5 deste mês, o Senado derrubou a medida provisória de Lula. Zeca anunciou que não reeditaria o decreto estadual.
Representante de bingos, o advogado José Bijos Júnior, 56, entrou na Justiça. Bijos alegou que, embora o decreto estadual não esteja mais em vigor, a autorização concedida com base nele vale até novembro.
Segundo o advogado, quando a lei federal, que permitia o funcionamento dos bingos, foi revogada em 2001, as autorizações concedidas aos bingos permaneceram em vigor até o final de 2002.
Responsável por defender o governo em ações na Justiça, o procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, não telefonou de volta para a reportagem para comentar o caso.
O diretor-presidente da Lotesul (Loterias do Estado de Mato Grosso do Sul), Astrogildo da Silva Lima, estava com o celular desligado. A Lotesul é a responsável pela emissão da autorização para os bingos funcionarem. (HUDSON CORRÊA)


Texto Anterior: Clima: Frio chega a -1,1C em Campos do Jordão
Próximo Texto: Panorâmica - Poluição: Cetesb multa 45 por emissão de fumaça preta
Índice