Prefeito de São Paulo baixou decreto que permite concessão paga de áreas por até 20 anos; cidade tem 200 estruturas

Programa vai gerar renda para projetos sociais e deve afastar moradores de rua desses locais; número de áreas depende de avaliação

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) decidiu abrir licitação para permitir a instalação de lojas em áreas sob viadutos e pontes em São Paulo e usar o dinheiro do aluguel em projetos de habitação popular e assistência a moradores de rua.
Kassab definiu os critérios para a cessão dessas áreas, que também poderão ser ocupadas gratuitamente por entidades sem fins lucrativos, ao regulamentar uma lei criada em 1994 e alterada pela então prefeita Marta Suplicy (PT) em 2002.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras, a cidade conta hoje com cerca de 200 pontes e viadutos, mas o número a ser incluído no programa ainda depende de avaliações.
O secretário Marcelo Cardinale Branco (Obras) afirmou ontem que a idéia é iniciar pelo menos um processo de concessão ainda neste semestre.
""Estamos aguardando o interesse de entidades e empresas. A idéia é cedermos para as entidades, mas com o uso comercial poderemos arrecadar dinheiro para programas sociais", afirmou.
A avaliação vai apontar ainda o tamanho da área a ser concedida. O elevado do Glicério, por exemplo, que passa sobre a rua do Glicério e a avenida do Estado, tem 1.018 m de extensão e 17 m de largura, além de rampas de acesso com 780 m.
Além de arrecadar verbas para os projetos sociais, o decreto que regulamentou a lei visa tentar impedir que esses espaços sejam invadidos por moradores de rua e sem-teto, como ocorre embaixo do Minhocão (centro de São Paulo).
Hoje, já existem serviços nesses locais. No viaduto da rua 13 de Maio, no Bixiga, por exemplo, há um sacolão de frutas e legumes. Na rua João Passalacqua funciona uma academia de boxe para garotos carentes e um depósito de recicláveis.
A prefeitura ainda não definiu os valores que serão cobrados pelas áreas. Antes da licitação, conforme o decreto, será feita uma pesquisa de mercado para avaliar o preço do aluguel de terrenos nos arredores.
O programa de cessão começa dois meses depois de a Secretaria de Obras iniciar um projeto de R$ 25 milhões para recuperar a estrutura de dez viadutos e pontes da cidade, entre eles o elevado do Glicério, uma das regiões mais degradadas do centro. Até 2008, devem ser gastos mais R$ 24 milhões em outros sete viadutos.
As concessão serão válidas por até 20 anos. Após o término da concessão a área será retomada com as benfeitorias.


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