Ação foi impetrada em 2006 pela mãe da garota; um processo posterior, julgado antes, conseguiu 4 salas com intérprete na cidade

Juíza de Marília determina que escola estadual tenha tradutor para Juliana, 13

PAULO SAMPAIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A comerciante Paula Cristina Martelato, 40, mãe da deficiente auditiva Juliana, 13, conseguiu na Justiça de Marília (435 km de SP) o direito de ter um intérprete em Libras (língua brasileira de sinais) na sala de aula da menina. O intérprete vai traduzir o que a professora diz para os outros alunos.
Paula ajuizou a ação em setembro de 2006. Logo depois a promotoria da comarca reivindicou o mesmo para um outro grupo de alunos. A ação conjunta foi julgada (favorável) antes. Hoje já há duas escolas e quatro salas com intérprete para surdos em Marília. Juliana estuda em uma terceira.
A sentença foi dada pela juíza da 1ª Vara Cível de Marília, Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, e publicada dia 29. A mãe de Juliana foi a primeira a ajuizar ação do tipo no Estado, segundo a Secretaria da Educação. A menina ainda aguarda pelo intérprete. Caso não cumpra a determinação em um mês, o Estado sofre multa de R$ 450 por dia. Cabe recurso.
O advogado da menina, Rabih Sami Nemer, diz que entrou com um pedido de "antecipação de tutela" para que Juliana tenha o seu direito garantido, mesmo que o Estado recorra. "Ela está na sétima série. Se esperar pela tramitação e julgamento do recurso, pode estar formada", diz.
Nemer parte agora para outro impasse. "O exame de proficiência em Libras é concedido pelo MEC. Só que o Estado não regulamenta a contratação deste professor. Então, como vão contratar um profissional para um cargo que não existe?"
A Secretaria Estadual da Educação afirma, por meio de sua assessoria, que vai cumprir a determinação da Justiça de Marília. Mas afirma que o cargo de intérprete de Libras não foi criado ainda porque o decreto 5.626 de 2005 estipula um prazo de dez anos para que o Estado atenda à legislação. Diz ainda que a "criação de cargos é atribuição da Assembléia Legislativa". Já a Assembléia diz que o Legislativo não pode impor despesas ao Executivo.
As intérpretes que já atuam em Marília -nas escolas das crianças que ganharam a causa conjunta- são oriundas do Cape (Centro de Apoio Pedagógico Especializado), criado para atender alunos especiais da rede estadual. Essas intérpretes não têm, necessariamente, o diploma de proficiência.
No Brasil, a Universidade Federal de Santa Catarina é pioneira no ensino do curso superior de Libras. A universidade também aplica o exame de proficiência. Em São Paulo, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos oferece curso de 120 horas (R$ 115), com material desenvolvido em conjunto com supervisores do MEC. A Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação, o Derdic, da PUC, é outra referência.

Solução
Uma solução para atender a Juliana rapidamente seria transferi-la para uma das duas escolas de Marília em que já há intérpretes, mas a mãe dela não pretende fazê-lo: "Minha filha está totalmente socializada, fez muitos amigos e conhece todos os professores. Além disso, a escola fica muito mais próxima de casa do que as outras."
Paula diz que entrou com a ação porque as alternativas disponíveis para deficientes auditivos na rede estadual não eram eficazes. "Minha filha freqüentou as chamadas salas especiais para surdos, mas não deu certo porque eles misturavam crianças de várias idades e séries na mesma turma", conta.
Em classes de alunos ouvintes, Juliana era obrigada a ler os lábios da professora. "E quando ela virava de costas?", questiona Paula.


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