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Juiz veta restrição para gay doar sangue
Liminar ordena que a Anvisa suspenda em todos os hemocentros brasileiros os questionamentos sobre a orientação sexual
Para magistrado, resolução que veta doação de quem teve relação homossexual
é discriminatória; governo pode recorrer da decisão
JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA
Uma decisão da Justiça Federal, de anteontem, ordena
que a Anvisa (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária) determine a todos os hemocentros
do país que não sejam aplicadas
questões para identificar a
orientação sexual de possíveis
doadores de sangue na entrevista que antecede a coleta.
A ordem judicial ocorreu depois que o Ministério Público
Federal do Piauí entrou com
uma ação na qual classifica de
"discriminatória" a norma da
agência que regulamenta as
condições para que uma pessoa
possa doar sangue.
Pela resolução 153/2004 da
Anvisa, são inabilitados por um
ano para a doação "homens que
tiveram relações sexuais com
outros homens e ou as parceiras sexuais destes" em um prazo de 12 meses antes da coleta.
A medida é uma das precauções para evitar contaminações
no período chamado de janela
imunológica, em que o doador
pode estar contaminado por
um vírus, como o HIV, e os testes de sangue não detectarem.
Na decisão liminar (provisória) -à qual cabe recurso-, o
juiz Márcio Braga Magalhães,
da 2ª Vara Federal do Piauí, declara que reconhece "o caráter
discriminatório contido na resolução" e que "considera os
homossexuais e bissexuais legitimados a doar sangue".
Segundo o magistrado, fica
determinado que "todos os hemocentros do país, na entrevista feita antes do processo de
doação de sangue, se abstenham de fazer perguntas que
visem identificar a orientação
sexual do doador".
O juiz definiu 30 dias para a
ordem ser cumprida e estabeleceu multa de R$ 1.000 por dia
em caso de descumprimento.
A assessoria de imprensa da
Anvisa disse que só comentaria
o caso depois de ser comunicada oficialmente do teor da decisão. O órgão afirmou que possivelmente recorrerá da liminar.
Vitória
A presidente do grupo GLBT
(Gays, Lésbicas, Bissexuais e
Transgêneros) Matizes, Marinalva Santana, afirmou que a
decisão provisória da Justiça é
uma grande vitória.
O grupo foi o autor de um requerimento ao Ministério Público Federal que originou a
ação da Procuradoria e a decisão judicial sobre o caso.
"É mais uma vitória na nossa
luta para encerrar com qualquer tipo de discriminação da
sociedade", disse.
De acordo com ela, o documento protocolado no Ministério Público Federal ocorreu em
decorrência de vários homossexuais de Teresina terem relatado constrangimento ao tentarem doar sangue no hemocentro da cidade.
"Eles se diziam constrangidos quando iam tentar doar
sangue em razão das perguntas
feitas pelos funcionários do
banco de sangue", afirmou.
Veja os critérios para a doação de sangue
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