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SAÚDE
Conselho de medicina discute norma que aprova ortotanásia
CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL
O CFM (Conselho Federal
de Medicina) está discutindo
uma resolução que permite
ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a
vida do doente incurável, em
fase terminal. Uma minuta
do texto será apresentada
hoje em um fórum que acontece em São Paulo sobre terminalidade da vida.
Em 2005, o Ministério Público paulista condenou medida semelhante proposta
pelo conselho médico do Estado por entender que era
eutanásia, prática ilegal pela
qual se busca abreviar a vida
de um doente incurável. Para
os médicos, a resolução trata
da ortotanásia, o ato de cessar o uso de recursos que
prolonguem artificialmente
a vida quando não há mais
chances de recuperação.
Segundo Roberto D'Àvila,
corregedor do CFM e coordenador da câmara técnica
que elabora a resolução, a
idéia da norma é tranqüilizar
os médicos de que é possível
interromper a "obstinação
terapêutica desnecessária",
desde que essa seja a vontade
do doente ou do seu representante legal.
Ele diz que o próximo passo será discutir a resolução
com representantes de associações de doentes crônicos
e, por último, submetê-la à
aprovação do pleno do CFM.
Na resolução a ser apresentada hoje, há argumentos
embasados em princípios da
Constituição, como o de que
"ninguém será submetido a
tortura nem a tratamento
desumano ou degradante".
"Não há ilegalidade na suspensão de tratamentos que
não dão vida, mas a prolongam artificialmente", diz
Diaulas Costa Ribeiro, promotor de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde,
da Promotoria de Brasília.
O padre Leo Pessini, especialista em bioética, concorda. "É preciso reconhecer
que existe um limite na vida
e que hoje os recursos tecnológicos a prolongam inutilmente."
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