São Paulo, sábado, 28 de outubro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Livros Jurídicos Democracia e Constituição CINTHIA ROBERT Editora: Millenium (0/xx/19/3274-1878) Quanto: R$ 58 (320 págs.) Nas palavras da autora, o livro pretende oferecer contribuições para a compreensão do Estado contemporâneo. Essa finalidade é bem cumprida. O cuidado monográfico da obra não prejudica o interesse pela leitura, a começar pelo conceito de comunidade e sociedade, cujos elementos constitutivos passam por cuidadosa reformulação. O poder social e sua afirmação mostram-se indispensáveis em face da autoridade do Estado. Verificados os conceitos e espécies de Estado e sistemas de governo, contrapõe o exercício da democracia e da manifestação do poder democrático à autocracia, no Brasil e no estrangeiro. IPI JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780); Quanto: R$ 49 (224 págs.) O perfil tributário dos princípios constitucionais, a contar da preocupação nuclear com o IPI, surge em dissertação de mestrado (PUC-SP). O autor faz crítica severa à linguagem deficiente do legislador nacional, gerando casos duvidosos, de aplicação dificultada pela imprecisão. Nega que a palavra "operações", na Carta Magna, tenha qualquer relação com o conceito de "atos ou negócios jurídicos", o que leva a situações nas quais o legislador infraconstitucional prejudicou a compreensão e incluiu supostas hipóteses de incidência. Dá, a esta, cuidadosa atenção. A obra tem evidente interesse para os aplicadores práticos, nada obstante o caráter monográfico. Aprecia elementos essenciais: sujeitos, base de cálculo, despesas acessórias e alíquota. Compromisso de Compra e Venda JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JR. Editora: Malheiros (0/xx/11/3078-7205); Quanto: preço não fornecido (327 págs.) Esta é a grande obra brasileira sobre o tema, que volta ao público atualizada na forma do Código Civil. Direito Tributário Internacional IGOR MAULER SANTIAGO Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 64 (288 págs.) Métodos de solução dos conflitos, cuja origem vem no segundo capítulo, estão nos dois textos finais. Arbitragem Ambiental FLAVIA WITKOWSKI FRANGETTO Editora: Millenium; Quanto: R$ 14 (96 págs.) Avaliação compacta pondera sobre a solução de conflitos, no âmbito internacional, por meio da arbitragem. Sucessão Hereditária EDUARDO MACHADO ROCHA Editora: Pillares (0/xx/11/3101-5100); Quanto: R$ 47 (232 págs.) "Fases práticas do inventário e partilha", subtítulo da obra, está na segunda parte. A primeira cuida de sucessões. Alterações e Reflexos Trabalhistas da Lei de Recuperação e Falência EDUARDO CÂMARA Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 25 (119 págs.) O núcleo do estudo está na análise pontual de alterações na relação trabalhista, com a lei nº 11.101/05. A Nova Reforma Processual e seu Impacto no Processo do Trabalho EDILTON MEIRELES E LEONARDO D. BORGES Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (86 págs.) Procedimento ordinário, até o cumprimento da sentença e a execução compõem a estrutura do texto. A Não-Discriminação Tributária nos Acordos Multilaterais do Comércio EDISON CARLOS FERNANDES Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 38 (158 págs.) Monografia científica conceitua a não discriminação nos acordos, como preliminar da disciplina do Mercosul. Processo nos Tribunais Superiores OBRA COLETIVA Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 115 (954 págs.) Marcelo A. Feres e Paulo G. M. Carvalho organizaram livro que vem ajustado aos efeitos da EC. nº 45/04. Execução Específica dos Acordos de Acionistas ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 45 (175 págs.) São vários enfoques da tutela jurisdicional, para permitir o enquadramento do provimento substitutivo. Texto Anterior: Walter Ceneviva: Servidores públicos: o enigma Próximo Texto: Há 50 anos Índice

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