Projeto que muda a forma de cobrança do imposto está parado, mas pode começar a tramitar na próxima semana

IPTU pode aumentar de 4% a 6% acima da inflação em áreas centrais e bairros nobres e cair um pouco em regiões mais periféricas

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de Orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2007 prevê uma receita maior com o IPTU de R$ 55,216 milhões além da inflação.
O prefeito Gilberto Kassab (PFL) enviou à Câmara um projeto de lei que prevê mudanças na forma de cobrança do imposto no ano que vem, além de um programa de parcelamento de débitos. Essas mudanças resultarão no aumento da receita.
Se o projeto for aprovado como está -há resistência da maioria dos vereadores, inclusive da bancada governista-, os imóveis da região central e de áreas mais valorizadas como Pinheiros pagarão de 4% a 6% a mais de IPTU em 2007 já descontada a inflação.
Por outro lado, o valor do imposto para imóveis de regiões mais periféricas como Capão Redondo e Itaquera terão redução de até 2% sobre o valor cobrado neste ano.
Kassab e a Secretaria das Finanças negam aumento da carga tributária, embora a pasta admita que parte do aumento da receita possa vir da cobrança diferenciada nas áreas da cidade (leia texto abaixo).
Considerando a correção pela inflação e o combate à inadimplência, o Orçamento do ano que vem de São Paulo prevê um incremento de receita de R$ 150 milhões, além dos R$ 55,216 milhões
Ou seja, Kassab prevê arrecadar, em 2007, R$ 205 milhões a mais de IPTU. É isso que está na proposta de Orçamento encaminhada à Câmara.
O projeto que pede mudanças no IPTU prevê alterações ainda na cobrança dos outros impostos municipais.
Só com as mudanças no ISS (Imposto Sobre Serviços) haverá uma receita extra de R$ 80,863 milhões. No total, se o projeto for aprovado, o caixa da prefeitura terá uma injeção de R$ 162,223 milhões em 2007.

Parado
O projeto foi enviado à Casa em 29 de setembro, com a previsão orçamentária para 2007. O Orçamento já está sendo avaliado pela Comissão de Finanças da Câmara, mas o projeto do IPTU -que prevê ainda mudanças na cobrança de outros impostos e o parcelamento de dívidas fiscais- está parado na Mesa da Câmara por determinação do presidente Roberto Tripoli (sem partido).
Com o fim das eleições amanhã e o início das discussões entre a prefeitura e a Câmara sobre o tema, Tripoli pode autorizar a leitura e, com isso, dar início à tramitação do projeto.
Como está hoje, mesmo que haja um acordo entre os líderes para a votação da matéria, o projeto não vai a plenário porque oficialmente ele não está tramitando na Câmara.
É consenso na Casa que o projeto não será aprovado como está. Até mesmo a bancada que apóia o prefeito na Câmara é contra a aprovação da matéria sem alterações.
Os reajustes do IPTU e de outros impostos municipais deverão ser retirados do projeto. Kassab já autorizou a bancada governista, formada por PSDB e PFL, a modificar o que for necessário para garantir a aprovação da matéria em plenário. Kassab não tem maioria dos votos no Legislativo.


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