DA REPORTAGEM LOCAL

A mudança na classificação das multas por excesso de velocidade já começa a trazer impacto significativo na arrecadação de prefeituras e Estados.
Uma simulação feita pela Folha a partir dos dados de agosto deste ano indica uma tendência de queda de 45% na arrecadação das multas do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) aplicadas por radares e de 48% das registradas por lombadas eletrônicas e outros aparelhos fixos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
O prejuízo potencial atinge, nessas situações, R$ 10,1 milhões e R$ 4,7 milhões, respectivamente, em um único mês.
Os dados são baseados num cenário fictício, considerando que nenhuma multa fosse anulada por recursos, que todas fossem pagas pelos motoristas até a data do licenciamento e que a proporção das infrações se mantivesse na média.
A lei prevê que 95% da receita com as multas sejam usados em atividades ligadas à educação de trânsito, mas há desvios de finalidade apontados por tribunais de contas do país inteiro, inclusive na capital paulista.
Os demais 5% devem ir ao Funset, fundo nacional destinado ao trânsito. Boa parte dessa verba, no entanto, é congelada pelo governo federal desde 1998 para ajudar a atingir as metas de superávit primário.
O temor da queda de arrecadação é citado por defensores da lei que abrandou as multas por excesso de velocidade como um dos focos de resistência à mudança. Mas diversos especialistas ressaltam temer os impactos na segurança do trânsito. Os acidentes viários deixam 30 mil mortos a cada ano no Brasil -e a velocidade é um dos principais agravantes. (AI)


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